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A presidente do CRP14/MS solicita regulamentação da Lei 13.935/19

Marilene Kovalski defende equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistência social para atender a demanda dos alunos

 

Nesta segunda-feira (21), aconteceu na sede da Casa de Leis a Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n? 13.935/19, que dispõe de Serviço de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica e 14113/20 que regulamenta o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

 

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), juntamente com Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), estiveram presentes com dados e levantamentos, para discutir melhorias no serviço prestado pela Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de Campo Grande, principalmente nesse cenário que vivemos de Pandemia.

 

A presidente do CRP14/MS, Marilene Kovalski, falou sobre a importância da presença do Psicólogo na Educação. "Depois do familiar, a escola é o segundo espaço social em que a criança irá participar, por isso diante da precariedade trará marcas que se refletirá em sua educação, e inserção na sociedade".

 

Marilene ressaltou que a Escola tem o papel que vai além do pedagógico. “Para identificar os problemas vivenciados pelos alunos é primordial que haja uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais”. A presidente do CRP14/MS encerrou sua fala, solicitando aos vereadores junto ao executivo a regulamentação da Lei n? 1395/19 para que atenda às necessidades que já existiam e as que surgem nesse cenário com a pandemia, que até o momento são imensuráveis.

 

“Faz quatro anos que debatemos essa lei. É um debate que extrapola as questões políticas. Estamos aqui para tratar da coisa pública, e isso é espírito democrático, independente de questões partidárias. Essa causa é muito importante. A educação como um todo, professores e alunos, precisam de uma atenção especial. É nesse sentido que temos proposto esses debates neste ano”, disse o vereador Betinho, que convocou a audiência.

 

Segundo a conselheira do CFP, Norma Celiane Cosmo, a psicologia sempre esteve na educação. “Os conhecimentos da psicologia sempre foram buscados pela educação. Não é justo uma área do conhecimento de tanta importância ser acessada apenas por quem possa pagar por ela. Hoje, a psicologia está no sistema único de saúde, na política de assistência social, no judiciário, nos presídios, no trânsito. Estamos aqui para construir esse projeto e qualificar a nossa educação”, pontuou.

 

Para a conselheira do CFESS, Francieli Piva Borsato, “não se trata de uma luta corporativista”, para valorizar a categoria. “Queremos nos unir a essa luta, e não disputar. É um lugar onde sempre estivemos, enquanto serviço social. Essa luta é histórica, mas não é uma luta corporativista. O assistente social que atua na política de educação não faz assistência social, mas oferece, dentro de suas competências, e do conjunto de normas educacionais, respostas interventivas e propositivas, além de identificar as demandas naquele ponto de atuação”, analisou.

 

O secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, lembrou que a lei não poderá ser aplicada neste ano por questões econômicas. Porém, sugeriu a inserção da previsão dos profissionais nas escolas no PPA (Plano Plurianual), de maneira gradual, pelos próximos quatro anos.

 

“Não podemos nos esquivar dessa discussão. Você lida de um lado com as necessidades, que são infinitas, e com as disponibilidades, que são escassas. Temos que ter inteligência para colocar esse debate da melhor forma e superar qualquer discussão corporativista. Estou convencido de que é uma necessidade. Não é opção. Temos que cumprir sob pena de improbidade administrativa”, alertou.

 

A Audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo Presidente da Comissão, o Vereador Betinho (Republicanos).

 

*Com informações da Ascom da Câmara Municipal

Fotos: Izaias Medeiros