CONSIDERAÇÕES DO SISTEMA CONSELHOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE PSICOLOGIA, GÊNERO E RELIGIÃO Por deliberação da APAF – Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras –, que reúne os 23 Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia, reafirmamos aos psicólogos e à sociedade os necessários posicionamentos do Sistema quanto às interfaces entre Psicologia, Religião e Gênero. Considerando o cenário político nacional, as movimentações recentes dos psicólogos e dos militantes pelos Direitos LGBT e as lutas históricas da profissão através de seus marcos ético-legais, buscamos ampliar e reforçar as lutas por direitos à livre orientação sexual, pelo respeito à identidade de gênero e pela laicidade da Psicologia. Assim, reiteramos: – Resolução CFP 001/99, a qual define que psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades ou exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamento ou práticas homossexuais, bem como não se pronunciarão publicamente de modo a reforçar preconceitos sociais existentes; – Nota Técnica aprovada na APAF de maio de 2013, que trata do Posicionamento do Sistema Conselho de Psicologia para a questão da Psicologia, Religião e Espiritualidade, propondo o respeito à diversidade religiosa e às crenças pessoais e advertindo para a não vinculação e/ou indução destas em relação à prática do psicólogo. – Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP 010/2005), que dentre os seus Princípios Fundamentais estabelece que a atuação profissional se dará com responsabilidade social e visará eliminar quaisquer formas de discriminação e opressão. Desta forma, cabe ao psicólogo se posicionar criticamente frente a discursos fundamentalistas e a posturas moralistas que promovam processos de exclusão social. Sobre estes alicerces, pautados na defesa irrestrita dos Direitos Humanos, e entendendo a importância de promover o diálogo sobre matrizes identitárias invisibilizadas, religiosidade e exercício profissional do psicólogo, o Sistema Conselhos de Psicologia reafirma seu compromisso ético e técnico para com as relações entre Psicologia, Gênero e Religião e convida a categoria e a sociedade para fazer avançar este debate.
