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CRP14/MS debate implementação da Lei 13.935/19 em Dourados

Em mais uma ação que visa a implementação da Lei 13.935/19, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social se reuniram com o vereador Mauricio Lemes (PSB), na Câmara Municipal de Dourados. O objetivo é sensibilizar a bancada e a prefeitura para que a lei passe a vigorar no município.

Conselheira CRP14/MS, Pricila Pesqueira de Souza destacou que a lei vem para contribuir com o sistema básico de educação. "A lei 13.935/19 é um grande conquista para as duas categorias (psicólogos e assistentes sociais), mas principalmente uma conquista para sociedade. Daremos um salto de qualidade na educação básica com a implementação da lei".

Aprovada em 2019 com publicação em Diário Oficial da União, a Lei 13.935/19 garante a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino. Porém, a luta das classes continua e dessa vez pela regulamentação da lei nos municípios a partir da aprovação da fonte de financiamento.

Para o vereador Mauricio, que também é professor, profissionais da assistência social e da psicologia podem contribuir na identificação de demandas presentes na escola, que pela complexidade do contexto escolar, muitas vezes requer desses e demais profissionais a formulação de respostas para o enfrentamento de situações complicadas.

“Considero legítima a luta dos profissionais de psicologia e de assistência social pela regulamentação imediata dessa importante lei federal, o que viria contribuir sobremaneira na melhoria da qualidade de ensino e na formação dos cidadãos do futuro”, diz o vereador Mauricio que também é presidente da Comissão de Educação.

Maria de Lourdes Dutra, conselheira CRP14/MS finalizou enfatizando a importância da lei. "Implementar a lei 13.935/9 é um grande avanço no cuidado das nossas crianças e adolescentes que estão nas escolas e significa somar forças com a comunidade escolar (alunos, professores e pais), para qualificar ainda mais o papel da escola na vida dos alunos e da comunidade".

Foto: Valdenir Rodrigues/CMD

Texto: Ascom CRP14/MS