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Dia do Índio – momento de relembrar um compromisso de luta

No Brasil, e em alguns outros países da América Latina, o dia 19 de abril representa uma data importante, comemora-se o Dia do Índio. A escolha desse dia, traz uma memória importante na história indígena, nesse mesmo dia em 1940 representantes de várias etnias de países como o Chile e o México, reuniram-se no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, com a intenção de discutir pautas a respeito da situação dos povos indígenas após séculos de colonização.

Passados mais de 50 anos dessa data, a luta por Direitos permanece viva. De acordo com a ONU, os povos indígenas brasileiros enfrentam atualmente riscos mais graves do que em qualquer outro momento desde a adoção da Constituição de 1988, sendo a violência um dos principais problemas. Em 2016, Mato Grosso do Sul foi o estado brasileiro que mais registrou assassinatos indígenas, frequentemente relacionados à problemas de terras.

Contra esse conjunto de ataques aos Direitos Humanos e aos indígenas brasileiros, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS) expressa seu total apoio as lutas dos povos indígenas por direitos.

A reocupação de terras ancestrais pelos povos indígenas depois de longos atrasos nos processos de demarcação ou a intenção de fazendeiros de tomar locais pertencentes aos povos indígenas é a maior causa de conflitos na região. A tomada de providencias do Estado brasileiro é lenta e, muitas vezes, o Estado é omisso. Isso gera consequências graves para a saúde mental dos povos indígenas.

Com o golpe a democracia, a situação indígena piorou. Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça revogou a Portaria MJ 68/2017 ao publicar a Portaria MJ 80/2017, que tem como objetivo alterar o processo de demarcação de terras indígenas. A medida busca inviabilizar as demarcações de terras indígenas e anular procedimentos já em curso ou concluídos, a partir da exigência de critérios que contrariam a Constituição Federal e que negam o direito dos povos indígenas de viverem em suas terras de acordo com suas culturas, religiões e planos coletivos de vida.

O dia de hoje foi marcado por um protesto de índios brasileiros e apoiadores britânicos, diante da Embaixada do Brasil em Londres. O manifesto destaca medidas tomadas pelo governo que viola os direitos indígenas, ataques às legislações que defendem os índios e o meio ambiente e também se posiciona contra a nomeação para o Ministério da Justiça, responsável pela Funai, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), conhecido por ser ruralista.

Desde a ditadura, nunca um governo tomou tantas iniciativas contrárias aos povos tradicionais do país como o de Michel Temer. Ainda esse ano, o Brasil deve prestar contas à ONU em relação à situação dos direitos humanos nos últimos quatro anos, através de um exame no Conselho de Direitos Humanos.

A omissão e violência direta do Estado sempre presentes na política indigenista precisam ser extinguidos. O respeito aos Direitos Humanos é a cláusula pétrea de qualquer postura ética e compromissada com o social. Por isso, o CRP14/MS se preocupa com questão indígenas e apoia a luta por direito desses povos.