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“Falando Sobre a Judicialização da Política de Assistências Social” chega em Ponta Porã e Dourados

No fim de abril, o CRP 14/MS realizou, em Ponta Porã a segunda edição e, em Dourados, a terceira, da rodada de conversa: "Falando Sobre a Judicialização da Política de Assistências Social".

No dia vinte e sete  reuniram-se na Casa dos Conselhos de Ponta Porã representantes do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região – MS e do Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região – MS com os técnicos dos CRAS e CREAS do referido município para a realização da 2ª Roda de Conversa “Falando Sobre a Judicialização da Política de Assistências Social”. Em Dourados o evento foi realizado no auditório do Ministério Público Estadual.

Em Ponta Porã existem 03 CRAS e 01 CREAS, dos quais se fizeram presentes 05 psicólogas e 12 assistentes sociais, totalizando 17 participantes.

A reunião teve início com explicações aos presentes sobre o motivo que levou os Conselhos de Classe a se reunirem para a realização do projeto em questão e com a fala do que se entende por judicialização na assistência.

Ressaltou-se que a proposta da atividade seria uma roda de conversa na qual os presentes pudessem falar sobre a realidade vivenciada no seu trabalho de modo que fosse possível elencar práticas não condizentes à finalidade dos CRAS e CREAS.

A partir da fala dos presentes o que foi possível de se observar é que no município de Ponta Porã não existem tantas requisições quantas as que foram apontadas em Campo Grande. Houve queixa de que o judiciário não dá a devolutiva dos relatórios aos casos requisitados, que apenas há a solicitação, com prazo a ser cumprido e nada mais. Para a perícia do BPC tem técnicos específicos contratados e referentes às diversas diligências que vêm sendo solicitada pela Promotora local, uma reunião já está agendada para conversar sobre o assunto.

Por ser uma região de fronteira, observou-se grandes desafios encontrados pelos técnicos que se referem ao atendimento de usuários que residem no Paraguai. As dúvidas são sobre as possibilidades e limites de atendimento dessas pessoas por parte dos CRAS e CREAS do município.

Com a atividade houve a possibilidade dos Conselhos chamarem a atenção para a temática em questão, que por mais que não seja tão presente no município, pode vir a acontecer. Destacou-se a necessidade dos técnicos terem muito claro qual o seu papel dentro da Política de Assistência Social (qual seja o de criar vínculo e não de investigar) e de atentarem para as questões éticas da sua profissão que estão envolvidas quando se trata da judicialização da assistência.

 

Esta ação tem por objetivo conhecer as demandas de Psicólogas (os) e Assistentes Sociais originárias do poder judiciário para a produção de documentos como pareceres e relatórios psicossociais, os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social constituíram um grupo de trabalho para promover ações junto às/aos profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializada em Assistência Social. O próximo encontro será em Corumbá.