O Conselho Regional de Psicologia 14? Região MS manifesta seu apoio ao reajuste permanente das bolsas multiprofissionais em saúde e a equidade dos valores para todos os profissionais que integram as equipes. Apesar da bonificação de 20% concedida pelo Ministério da Saúde como forma de reconhecimento pelo trabalho prestado e incentivo ao enfrentamento da epidemia de coronavírus no país, defendemos que o aumento seja efetivado, considerando os índices de inflação e o aumento da alíquota de recolhimento da Previdência, que passou de 11% para 14%. Queremos um reajuste concreto! Não podemos aceitar que os residentes continuem em uma situação de desvalorização profissional.
A residência em saúde é uma ferramenta essencial para a viabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem, nesta modalidade de formação, uma importante aliada na assistência aos usuários do sistema. Por isso, defender a manutenção deste tipo de formação com valorização financeira, significa reconhecer a produção dos residentes de Psicologia, bem como os de toda a área da saúde, como um instrumento indispensável para promoção de uma saúde pública de qualidade, que se baseia na produção científica e em núcleos de evidência.
É relevante enfatizar também que a pandemia de coronavírus (Covid-19) escancarou a dura realidade da falta de investimento em infraestrutura, tecnologia e pesquisa em saúde. A renúncia do Governo nos custou caro. Hoje temos que exportar insumos que poderíamos ter produzido no Brasil. Estamos falando de máscaras, insumos para vacinas e condições de custeio para estudos. O sistemático desmonte da ciência com a redução drástica de investimento, certamente contribuiu para a precarização de diversas políticas públicas. Essa realidade é inadmissível.
Cabe destacar que Saúde integral e de qualidade se faz com recursos humanos capacitados! Manter o poder aquisitivo dessa bolsa, na forma de recomposição do seu valor, é manter o investimento na formação profissional, demonstrando respeito, valorização ao trabalho e dedicação dos integrantes da equipe multiprofissional. A jornada de estudo e prática dos residentes é cumprida com dedicação integral por até 60 horas semanais, conforme a legislação que regulamenta a função, o que impossibilita outros vínculos empregatícios para complementar a renda.
No papel de entidade responsável pela regulação e fiscalização do exercício profissional da Psicologia no Mato Grosso do Sul, o CRP14/MS destaca que uma remuneração justa é um princípio básico para o exercício ético de qualquer profissão, e conclama os Ministérios da Saúde e da Educação a realizar o ajuste do valor das bolsas de residência, de modo a assegurar a atratividade dos programas e sua capacidade de formar recursos humanos de excelência para oferecerem seus serviços à população.
