CFP publica nota técnica sobre os impactos da Lei Nº 13.431/2017 na atuação das psicólogas e dos psicólogos | Conselho Regional de Psicologia CRP14/MS
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01/02/2018 | 16h:21

CFP publica nota técnica sobre os impactos da Lei Nº 13.431/2017 na atuação das psicólogas e dos psicólogos

Considerando que a Lei nº 13.431/2017 está prevista para entrar em vigor em abril de 2018, o Conselho Federal de Psicologia publicou uma Nota Técnica Sobre os impactos da Lei na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

A Lei nº 13.431 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.  Em vista dessa mudança, o documento dispões de algumas considerações com objetivo de esclarecer os principais pontos da lei e informar a categoria sobre os possíveis impactos na atuação profissional.

A aprovada sem que se realizasse ampla discussão sobre o tema com os profissionais ou com a sociedade civil, a Lei nº 13.431/2017  repercute tanto no Sistema de Garantia de Direitos das crianças e dos adolescentes quanto na psicologia, no tocante a escuta especializada e o depoimento especial um ano após sua promulgação, solicitamos auxílio na divulgação da referida nota técnica, de forma a possibilitar amplo acesso e conhecimento à categoria.

Confira a nota técnica aqui

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