Com objetivo de debater a situação dos imigrantes na fronteira da Bolívia com Corumbá, o Ministério Público Federal realizou audiência pública no dia 03 de agosto, com a participação de diversas instituições públicas, incluindo o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), que foi representado pelo Núcleo de Psicologia e Relações Étnico-Raciais (Núpser), de sua Comissão de Direitos Humanos.
Durante o debate o Núpser reafirmou o compromisso da psicologia na promoção dos direitos humanos e apresentou tópicos como “mito da democracia racial” e “racismo e políticas públicas”. Em suas falas, as psicólogas e integrantes do Núcleo, Fernanda Meira e Cláudia Mondini, mostraram como o preconceito interfere na execução de políticas públicas para a população negra e intensifica o "ódio ao estrangeiro";
O Núpser também destacou a necessidade de implantação de polícias públicas duradouras e contínuas, que não apenas ofereça um programa de acolhimento para imigrantes/refugiados, mas que sirva de marco regulatório para questão.
Outro ponto colocado pelo Núcleo foi a questão da saúde: “Ressaltamos a importância da parceria dos serviços de saúde, da assistência social e da educação. Para isso, será necessário o preparo desses agentes, analisando o impacto das condições pré-migratórias e migratórias para a saúde mental, destacando o público mais vulnerável como mulheres e crianças e os riscos advindos neste percurso”, comentou Fernanda Meira.
Além desses apontamentos, o Núpser ainda contribuiu com sugestões que envolvem: o incentivo de pesquisas sobre o tema: no ensino do idioma português como forma de integração e identidade; no conhecimento e aproveitamento das habilidades desses imigrantes como forma de integrá-los no espaço de convivência; oferecer em seu idioma informações básicas sobre o acesso aos serviços públicos e dos encaminhamentos necessários para a legalização no país; entre outras.
Sobre a Audiência Pública:
O evento teve como objetivos ouvir as indagações e demandas dos imigrantes haitianos e da sociedade civil organizada que lhes tem prestado apoio; definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, articulando, ao mesmo tempo, uma rede de proteção aos seus direitos; e oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Migração, exigindo a adoção das medidas de sua competência para viabilizar a concretização e o exercício de direitos fundamentais.
