O Veto Presidencial N.31, aposto ao Projeto de Lei N. 3338/2008, popularmente conhecido como PL das 30 Horas Psicologia, foi incluído na ordem do dia e será apreciado pelo Congresso Nacional no próximo dia 24 de fevereiro de 2015.
Em vista disso, o CRP 14/MS se une ao Sindpsi/MS no Estado e ao CFP e Fenapsi em nível nacional a fim de sensibilizar os/as profissionais inscritos(as) em Mato Grosso do Sul para pedir aos Deputados Federais e Senadores eleitos por este Estado para derrubar o veto.
Solicitamos que todos e todas mandem e-mails e mensagens nas redes sociais para os nossos representantes listados a baixo.
Disponibilizamos também um modelo de carta redigida pelo CRP 14/MS e Sinpsi/MS, que pode ser enviada por e-mail.
Deputados Federais:
Carlos Marun – dep.carlosmarun@camara.leg.br, 3215-5372
Dagoberto – dep.dagoberto@camara.leg.br , 3215-5654
Elizeu Dionizio – dep.elizeudionizio@camara.leg.br, 3215-5531
Geraldo Resende – dep.geraldoresende@camara.leg.br; 3215-5905
Mandetta – dep.mandetta@camara.leg.br, 3215-5577
Tereza Cristina – dep.terezacristina@camara.leg.br, 3215-5448
Vander Loubet – dep.vanderloubet@camara.leg.br, 3215-5838
Zeca do PT – dep.zecadopt@camara.leg.br , 3215-5860
Senadores:
Simone Tebet – simone.tebet@senadora.leg.br, (61) 3303-1128
Delcídio do Amaral – delcidio.amaral@senador.leg.br, (61) 3303-2452
Waldemir Moka – waldemir.moka@senador.leg.br, (61) 3303-6767
Fonte:
www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?
CARTA
Campo Grande, 12 de fevereiro de 2015.
Exmo/a Senadores e Deputados/as Federais,
Solicitamos à vossa excelência apoio na luta histórica das entidades de Psicologia por meio da rejeição ao veto do PL 3.338/08 que dispõe sobre a jornada de trabalho da/o Psicóloga/o fixando-a em até 30 horas e sem prejuízo salarial.
Temos como embasamento a Carta Constitucional de 1988 que dispõe sobre o direito das/os trabalhadoras/es a piso salarial e jornada proporcional à extensão e complexidade do trabalho realizado, bem como documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que alertam que a carga horária das/os profissionais da saúde, incluindo a Psicologia em suas diversas áreas de atuação, não deve ultrapassar as 30 horas semanais devido as condições de insalubridade e aos riscos de saúde por eles enfrentados.
Nossa luta tem por objetivo principal melhorar a qualidade de vida da categoria profissional, por meio da diminuição dos problemas gerados pela natureza do trabalho das/os psicólogas/os, visando assegurar e proteger a saúde física e mental dessas/es profissionais. Além disso, existem dados apontando que a atividade profissional promove desgastes que impactam de muitos modos no desempenho dos serviços prestados, além de gerar diversos problemas trabalhistas e econômicos.
Ressaltamos que a aprovação do PL 3.338/08 implicará nessas vantagens aumentando a eficiência e, portanto, a produtividade das/os trabalhadoras/es. Por fim, reduzir a jornada formal acaba sendo uma forma de a sociedade ter um retorno pela melhoria da capacitação daqueles que prestam o serviço. Tal aprovação já foi conquistada por outras categorias, dentre elas, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Contamos com o apoio de vossa excelência e o seu voto favorável em prol da nossa causa!
