Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (7/7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. A matéria segue para plenário, e, caso aprovada, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O CRP 14/MS, por meio de sua Comissão de Psicologia Escolar e Educacional acompanha de perto esse PL e já tem se mobilizado na temática, participando de várias ações, a fim de implementá-lo, também em Mato Grosso do Sul, via legislação Estadual.
A proposição do PL nacional, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional e foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. Lá, a matéria passou por nova apreciação e aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação.
Nesse interim, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em articulação com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e demais entidades interessadas na matéria, buscaram o relator do projeto, deputado Glauber Braga (PSB/RJ), e os demais membros da CCJC para destacarem a importância do tema e pediram a inclusão da propositura em pauta.
Para dar celeridade à aprovação do PL 3.688/2000, o CFP está coletando assinaturas das lideranças dos partidos para aprovação de requerimento de urgência/urgentíssima a fim de que a Presidência da Câmara dos Deputados insira na pauta de votações do plenário da Casa a matéria.
Votação
Além da unanimidade, o PL 3.688/2000 foi elogiado por vários parlamentares durante os pronunciamentos da CCJC, como Maria do Rosário (PT/RS), Keiko Ota (PSB/SP – relatora da matéria na Comissão de Educação), Glauber Braga (PSB/RJ – relator do PL na CCJC), Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Cristiane Brasil (PTB/RJ), Marcos Rogério (PDT/RO), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Fausto Pinato (PRB/RJ) e Waldih Damous (PT/RJ).
