O CRP14/MS iniciará o processo de construção democrática das diretrizes políticas da profissão para o 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), que será realizado em 2019, instância máxima deliberativa de decisões do Sistema Conselhos de Psicologia. Os preparativos começam com a organização dos eventos preparatórios e Pré-Congressos até a realização do Congresso Regional da Psicologia (Corep) de Mato Grosso do Sul
De outubro até meados de março do ano que vem, 2019, será organizado um calendário de atividades com as etapas de elaboração de propostas de cada região. Nestas diferentes instâncias (eventos preparatórios, Pré-congressos e congresso regional) são debatidas e aprovadas proposições com diretrizes e ações políticas que devem ser priorizadas para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais e Federal (2019-2022).
Nesta edição, o CNP e o COREP serão norteados pelo seguinte tema: “O (im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais”.
Para participar desse movimento democrático, a categoria pode organizar eventos preparatórios ou mandar propostas. Baixe o formulário de participação aqui e envie sua proposta para politica@crpms.org.br
Etapas do COREP e do CNP:
EVENTOS PREPARATÓRIOS – Têm caráter informativo e são destinados a articular e mobilizar amplamente as (os) psicólogas(os) para a discussão do tema do 10º COREP. A realização dos eventos preparatórios é livre. As atividades devem ser realizadas entre outubro de 2018 a fevereiro de 2019
PRÉ-CONGRESSOS – Têm caráter deliberativo e realizam as seguintes ações:
– Apreciar e votar propostas que serão encaminhadas ao 10º COREP;
– Eleger delegadas(os) e suplentes para o 10º COREP.
Período: até 10 de março de 2019
COREP (Congresso Regional da Psicologia de Mato Grosso do Sul) – Delibera sobre as diretrizes básicas de ação no âmbito do CRP14/MS e elege delegadas(os) para o 10º CNP.
Período: – 05, 06 e 07 de abril de 2019
CNP (Congresso Nacional da Psicologia) – Instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos. São aprovadas proposições com diretrizes e ações políticas que devem ser priorizadas para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais e Federal (2019-2022).
Período: 30 de maio a 2 de junho de 2019.
Tema e eixos do 10º CNP
Nos anos recentes o Brasil tem presenciado fatos que ferem a Constituição Brasileira e ameaçam o Estado democrático de direitos. Nestes tempos, precisamos falar, debater e propor diretrizes técnicas e ético-políticas de resistência, considerando a história da psicologia em nosso País, trazendo ao nosso cotidiano as questões e os desafios que atravessam a interdependência entre psicologia e democracia, tais como o pensamento colonialista e os processos de estagnação que este condiciona.
O tema do 10º CNP é “O (im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais” e convoca a categoria para problematizar a conjuntura, a Psicologia e sua participação neste contexto histórico, com vista a propor as diretrizes para o próximo triênio (2019-2022).
Em diálogo com a sociedade, com o Estado e com a categoria profissional, a psicologia brasileira enquanto ciência e profissão tem demarcado através de um projeto ético político com o compromisso social, uma posição em defesa dos direitos sociais, dos direitos humanos, das políticas públicas, da pluralidade e de construção de subjetividades.
Eixos:
Eixo 1: Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos
A proposição deste eixo abrange a formulação de propostas que indiquem a necessidade de aperfeiçoamento na organização democrática e representativa do Sistema, sendo este constituído pelo Conselho Federal de Psicologia e os 23 Conselhos Regionais. A estrutura democrática que o Sistema Conselhos possui hoje (Eleições diretas, Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras – APAF, Congresso Nacional de Psicologia – CNP, Assembleia Geral e Orçamentária, Portal Transparência…) precisam estar asseguradas na Lei n. 5766/71 e decretos que tramitam no legislativo federal. Neste sentido, proposições que indiquem atualizações, revisões, desenvolvimento, delimitações acerca da estrutura e forma de funcionamento do Sistema na atual conjuntura podem ser formuladas. Em relação às instâncias representativas, sejam elas, a participação do Sistema Conselhos no controle social (conselhos, conferências, Fóruns); nas relações interinstitucionais e diálogo com as três esferas do governo (executivo, legislativo e judiciário), com as entidades regionais, nacionais e internacionais (FENPB, FENAPSI, ULAPSI e ALFEPSI) e com outros conselhos de classe também podem ser pensadas neste eixo, com vistas a um projeto que contemple o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão, bem como, as necessidades da sociedade brasileira. O desafio de pensar a profissão não deve ser tarefa de poucos, mas sim da participação das psicólogas e psicólogos.
Eixo 02: O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos
As profundas desigualdades que caracteriza o processo histórico de formação da sociedade brasileira, desde a colonização, se assentam em um conjunto de práticas e valores sociais relacionados a naturalização das injustiças ligadas as condições de classe, etnia, raça, gênero, orientação sexual, entre outras intolerâncias, que justificam e perpetuam a violação de direitos indispensáveis ao desenvolvimento humano e produz sofrimento psíquico. Desta maneira, este eixo tem como objetivo dialogar com a sociedade na proposição de contribuições éticas, políticas e técnicas da psicologia voltadas à defesa da democracia e da garantia de direitos, condição indispensável para o alcance dos objetivos do exercício profissional.
Eixo 3: Do Exercício Profissional
Em um país plural com diversidade de práticas e campos de atuação da psicologia brasileira, atualmente com o maior contingente de psicólogos(as) do mundo, frente aos processos econômicos, políticos e tecnológicos atuais é imperativo que se criem referências éticas, técnicas e científicas para o exercício profissional qualificado pautado no compromisso social.Desta forma, neste terceiro eixo cabem diretrizes que enfatizem reflexões críticas sobre a formação profissional acadêmica e continuada, a precarização do trabalho, a laicidade da psicologia e os impactos para o exercício profissional na clínica, educação, justiça, saúde, assistência, áreas emergentes, organizações, entre outras. Sempre na perspectiva do avanço, que não desconsidera a pluralidade das práticas e técnicas psicológicas na produção de cuidado e na plena afirmação da despatologização da vida e da garantia dos direitos dos usuários, que são questões imprescindíveis para a efetiva inserção da/o psicóloga em seus diferentes campos de atuação.
Acesse a analise de conjuntura:Texto de subsídio (10º CNP)
Formulário para envio de propostas: aqui
