Em abril de 2023, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou uma nota técnica abordando o uso da Constelação Familiar na prática da Psicologia. O documento responde a questionamentos dos Conselhos Regionais sobre possíveis incompatibilidades éticas entre a Constelação Familiar e a atuação profissional das/os psicólogas/os.
Principais Pontos da Nota Técnica
A Nota Técnica CFP nº 1/2023 foi desenvolvida após uma revisão bibliográfica e entrevistas com associações e profissionais da Psicologia e de áreas que utilizam a Constelação Familiar Sistêmica.
O CFP identificou diversas incongruências éticas e profissionais na aplicação da Constelação Familiar como método psicológico. Entre as principais preocupações estão:
- Fundamentos Teóricos Questionáveis: A Constelação Familiar, em seus fundamentos, reconhece a violência como um meio para restabelecer hierarquias violadas, responsabilizando meninas e mulheres pela violência sofrida. Esse princípio é visto como uma violação dos princípios éticos da Psicologia.
- Gerenciamento de Estados Psíquicos: As sessões de Constelação Familiar podem provocar a emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e a técnica não possui o conhecimento técnico necessário para lidar com esses estados, o que contraria o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
- Sigilo Profissional: Muitas vezes, as sessões de Constelação Familiar são transmitidas ao vivo ou online, o que viola o princípio do sigilo profissional estabelecido pelo Código de Ética da Psicologia.
- Visão da Infância e Juventude: A técnica apresenta uma visão da infância e juventude que naturaliza a ausência de direitos e o subjugamento frente aos pais, em desacordo com as normativas do Sistema Conselhos de Psicologia e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Diretrizes sobre Gênero e Sexualidade: A Constelação Familiar reproduz conceitos patologizantes sobre identidades de gênero e orientações sexuais, violando as diretrizes normativas do CFP e perpetuando padrões hegemônicos prejudiciais.
A nota técnica foi elaborada por um grupo de trabalho da Assembleia de Políticas, Administração e Finanças (APAF), composto por membros do CFP e representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) das cinco regiões do Brasil.
O CFP ressalta que vários princípios da Constelação Familiar contradizem Resoluções e normativas do Sistema Conselhos de Psicologia, além de legislações relacionadas ao exercício da Psicologia. O Conselho Federal, que atua como órgão consultivo conforme a Lei 5766/1971, tem a responsabilidade de orientar, disciplinar e fiscalizar a prática profissional, garantindo o cumprimento dos princípios éticos da categoria.
Confira a Nota técnica na íntegra:
https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Nota-Tecnica_Constelacao-familiar-03-03-23.pdf
