Nos dias 03 e 04 de abril, Fabiana Pereira Machado, assessora jurídica do CRP14/MS, participou do Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em Brasília-DF. O evento reuniu representantes de diversas regiões do país para discutir estratégias jurídicas conjuntas, a alinhamento dos procedimentos e o fortalecimento da atuação ética e legal dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O evento teve início com uma palestra da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. Em sua fala, a magistrada abordou a natureza jurídica dos conselhos profissionais à luz da Constituição Federal de 1988. Segundo ela, a advocacia se fortalece no diálogo entre um conselho fiscalizador do exercício profissional, como o CFP, e seus Conselhos Regionais, contribuindo de forma significativa para a construção de uma identidade institucional sólida e democrática.
Durante o encontro, Fabiana destacou a importância do evento, afirmando: “O encontro foi muito proveitoso. Debatemos os principais assuntos jurídicos que envolvem o Sistema Conselhos, como cobrança tributária, licitação e contratos administrativos, direito do trabalho e a aplicabilidade de normas internas. O compartilhamento de experiências e o estudo de soluções de forma coletiva revelam-se indispensáveis para a defesa e fortalecimento do Sistema Conselhos de Psicologia, também sob o viés jurídico.”
O evento proporcionou uma troca rica de experiências e práticas jurídicas que visam aprimorar o suporte legal aos Conselhos, garantindo que possam exercer sua função com maior eficiência, respeitando a legislação vigente e promovendo um ambiente profissional ético e legalmente seguro para psicólogas e sociedade.
O encontro também serviu como uma oportunidade para consolidar e alinhar os procedimentos jurídicos adotados por todos os Conselhos, garantindo maior coesão e eficácia nas ações e decisões que envolvem a Psicologia em âmbito nacional.
