A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou, nesta quinta-feira (24), a criação de uma comissão que irá acompanhar o processo de efetivação da lei que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas da cidade. O colegiado é composto pelos vereadores Betinho (presidente), Ronilço Guerreiro (vice), Edu Miranda, Prof. André Luis e Sandro Benites.
O debate na Casa sobre o tema teve início há quatro anos, e tem como pano de fundo as leis 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e 14.113/20, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os vereadores já realizaram diversas audiências para debater o tema. Segundo o vereador Betinho, que preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, a aplicação da lei sempre esbarrava na questão orçamentária.
“O grande problema era a dotação orçamentária. Já avançamos em alguns aspectos que facilitaram o debate. Temos um lastro financeiro maior”, afirmou. “Ninguém está tomando o espaço de ninguém. Ser professor na rede pública é ser um pouco pai, mãe e psicólogo. Acredito que esses profissionais formarão uma equipe multidisciplinar trabalhando junto com os professores, pra atuar junto com as famílias”, completou.
Durante audiência pública na última semana, o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, lembrou que a lei não poderá ser aplicada neste ano por não haver previsão orçamentária. Porém, sugeriu a inserção da previsão dos profissionais nas escolas no PPA (Plano Plurianual), de maneira gradual, pelos próximos quatro anos.
“Não podemos nos esquivar dessa discussão. Você lida de um lado com as necessidades, que são infinitas, e com as disponibilidades, que são escassas. Temos que ter inteligência para colocar esse debate da melhor forma e superar qualquer discussão corporativista. Estou convencido de que é uma necessidade. Não é opção. Temos que cumprir sob pena de improbidade administrativa”, alertou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal