Liderando o movimento estadual pela Reforma Política Democrática no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) provoca a mobilização de diversas entidades e sociedade para coletar assinaturas e protocolar projeto de lei. O ato acontece no dia 20 de novembro, às 9h, na sede da instituição, em Campo Grande.
O movimento é o primeiro passo de um esforço concentrado de coleta de assinaturas pela Reforma Política e Eleições Limpas, em favor da tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular para alterar pontos do sistema político e eleitoral brasileiro. “Precisamos de 1,5 milhão de assinaturas para protocolar o projeto de reforma política no Legislativo, o que equivale a 1% do eleitorado do País. Nossa atuação se dará em todo MS, colhendo assinaturas e mobilizando a sociedade e entes para encampar essa luta”, destaca o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O evento conta com a participação do secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política, Aldo Silva Arantes, que ministra uma palestra de conscientização acerca do tema. De acordo com a presidente da Comissão de Defesa da República e Democracia da OAB/MS, Grezziela Saldanha, o objetivo do ato é, sobretudo, despertar o interesse da sociedade e instituições para provocar a efetivação do projeto de lei.
A proposta de Reforma Política prevê, dentre outras medidas, a igualdade de condições entre os candidatos, o fortalecimento e democratização dos partidos políticos, estímulo ao debate programático, diminuição dos custos de campanhas eleitorais, conteção do abuso de poder político ou econômico e proteção da probidade administrativa.
Um dos pontos mais controversos da proposta é a extinção do financiamento de campanha política por empresas privadas. “A cada centavo doado pelas empresas às campanhas eleitorais, aumenta a influência em decisões fundamentais para a sociedade, principalmente no que se refere à sua representação nos parlamentos”, destaca o secretário-geral da Comissão e membro da Coordenação da Coalizão pela Reforma Politica Democrática e Eleições Limpas/MS, Lairson Palermo.
“Já passamos da hora de promover uma profunda Reforma Política no País. Precisamos agir agora para assegurar mudanças concretas no sistema político e eleitoral brasileiro”, ressalta o presidente da OAB/MS. Em nível nacional, a campanha é liderada pelo Conselho Federal da OAB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
EM MS, o movimento conta com o apoio da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), Centro de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos Marçal de Souza, Central Única de Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Regional de Psicologia (CRP14), Comissão Regional de Justiça e Paz, Arquidiocese de Campo Grande e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MS).
O ato pela Reforma Política Democrática no Brasil acontece no dia 20 de novembro, às 9h, no auditório da OAB/MS, à avenida Mato Grosso, 4700. A entrada é livre. Mais informações pelo telefone 67 3318 4791.
