O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região – MS (CRP14/MS) participou da audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande. O evento, realizado em 29 de novembro, discutiu o tema central “O uso de celulares por crianças e adolescentes: riscos, cuidados e controle”.
A audiência reuniu pais, educadores, profissionais da saúde e especialistas, com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre os riscos do uso excessivo ou inadequado de dispositivos móveis e debater estratégias para um uso responsável da tecnologia.
A vereadora Luiza Ribeiro, que propôs a audiência, destacou a crescente exposição das crianças a tecnologias em idades cada vez mais precoces. “As crianças têm tido acesso a celulares, smartphones, notebooks e computadores muito cedo, o que tem prejudicado brincadeiras ao ar livre e o contato com outras crianças. Nosso objetivo é discutir o controle do tempo de tela e buscar um equilíbrio para o uso positivo da tecnologia”, afirmou.
Walkes Jacques Vargas, presidente do CRP14/MS, destacou que a Psicologia tem um compromisso com os Direitos Humanos e com a proteção integral de crianças e adolescentes, ressaltando que essa proteção também envolve o uso responsável das telas: “O uso excessivo de telas afeta todos, mas especialmente crianças e adolescentes, causando impactos no desenvolvimento, problemas no sono, alterações na imagem corporal, transtornos de ansiedade e dificuldades nos relacionamentos sociais”, concluiu.
Vargas ressaltou que o tema precisa ser tratado como uma questão de Educação e Saúde Pública e que é fundamental debater a democratização dos meios de comunicação e a regulamentação das redes sociais. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, citando a legislação de outros países, como a Austrália, que já adotaram medidas mais rigorosas.
Outro ponto abordado pelo presidente do CRP14/MS foi a importância do cumprimento da Lei 13.935, que insere psicólogas/os e assistentes sociais nas escolas, profissionais que podem ajudar a sensibilizar pais e a comunidade escolar sobre os riscos do uso de tecnologia. Vargas também mencionou a necessidade de implementar a Resolução 245/2024 do CONANDA, que trata dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, e afirmou que, embora o debate seja nacional, é possível criar políticas municipais de proteção no ambiente digital.
