O CRP14/MS (Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul) participou de Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores para debater os investimentos do poder público municipal até 2025. O intuito foi defender o cumprimento da Lei nº 13.935/2019 em Campo Grande.
Apesar de aprovada e em vigor, a lei que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, não foi regulamentada em Campo Grande. O município alega falta de previsão orçamentária para implantar as mudanças, que preveem a contratação de profissionais das duas áreas.
A presidente do CRP14, Marilene Kovalski afirma que a participação, como representante da categoria na audiência, buscou pedir a inclusão na previsão orçamentária do município de recursos para garantir a contratação de psicólogos e assistentes sociais na Educação básica do município, como prevê a lei.
“Queremos contribuir para uma Campo Grande mais humana e solidária. Para isso, a prefeitura precisa investir na Educação de qualidade para as nossas crianças e adolescentes. Principalmente pensar na demanda pós pandemia, período pelo qual os alunos passaram por várias dificuldades”, afirma.
As discussões abordaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual) na audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
