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ENTREVISTA | As instituições dos Direitos Humanos do MS são muito bem vistas pelo Governo Federal, afirma CNDH

Entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2015, Campo Grande sediou a VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos, sob o tema: “Direitos Humanos para todas e todos – Democracia, Justiça e igualdade”.

A Conferência tem iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal e foi realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Governo Estadual e contou com o apoio das instituições: Defensoria Pública de MS, OAB/MS, Ministério Público, CRP 14/MS, Unigran Capital e Águas Guariroba.

O conferencista especial do evento foi o Coordenador Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Cledisson Junior que falou sobre: “Direitos Humanos para todas e todos: democracia, justiça e igualdade”

Cledisson Júnior também integra a coordenação do Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer. Ele faz parte do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgão ligado ao Ministério da Igualdade Racial no período de 2011 até 2015.

Cledisson deu uma entrevista exclusiva para o CRP 14/MS onde avalia avanços e desafios para os Direitos Humanos e a atuação da Psicologia na questão.

 

 

Como você avalia os avanços e desafios dos Direitos Humanos no Brasil?

O Brasil é um país de grandes contradições. É, ao mesmo tempo, uma referência na luta pelos Direitos Humanos, seja na suas diferentes dimensões como a garantia de uma alimentação adequada, de água potável para a população – que é uma das dimensões pouco conhecida dos Direitos Humanos – é também um dos países que mais violam os Direitos Humanos, seja num processo de encarceramento do seu povo e, neste aspecto é preciso observar bem como se dá esse processo de encarceramento.  Seja na violência instituída pela própria segurança do Estado. A Polícia Militar do Brasil é uma das que mais mata no mundo e isso precisa ser refletido com muito critério. É preciso que as Políticas Públicas dêem resposta a esse grande aumento de violência na sociedade brasileira, onde o próprio Estado é responsável por esses altos índices. Mas, também sou muito otimista nesse sentido. Acho que o Brasil compreende o papel das Políticas Públicas nos Direitos Humanos, empodera essas políticas no momento em que constitui um órgão institucional próprio que tem a tarefa de garantir que esses Direitos Humanos sejam preservados no Brasil, que é a Secretaria Especial dentro do Ministério das mulheres, igualdade racial, juventude e diretos humanos.

Então acho que estamos caminhando por um processo virtuoso de defesa dos direitos humanos. Cada vez mais, brasileiros e brasileiras se posicionam não apenas pela defesa dos próprios direitos, mas também pela defesa dos direitos dos outros, dos seus semelhantes. Então estou muito otimista.

 

 

De que forma a Psicologia pode contribuir na questão dos Direitos Humanos?

Primeiro é importante dizer que o Conselho Federal de Psicologia tem um assento no Conselho Nacional dos Direitos Humanos e somos muitos parceiros, promovemos um diálogo muito importante, sobre tudo, nas questões que permeiam a defesa de uma saúde pública que garanta à população brasileira dignidade, em especial a luta antimanicomial. Acho que a psicologia nos permite também transcender no sentido de compreender os papeis e processos subjetivos que estabelecem os Direitos Humanos, sejam no sentido de violar esses direitos, seja os que defendem.

Assim, os conselhos Regionais também seguem como grandes parceiros dos Direitos Humanos no Brasil.

 

 

Balanço sobre as mobilizações de várias instituições do MS  sobre os Direitos Humanos?

O Mato Grosso do Sul é um Estado muito suigêneres, precisa ser muito observado pelos diferentes atores, defensores e defensoras dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Primeiro que é um dos Estados com a maior população indígena do Brasil e é também um dos que mais violam os direitos humanos dessa mesma população. É um Estado de fronteira, então os processos de violência ocorrem também na margem de fronteira, assim é preciso garantir o direito de ir e vir, já que nós somos defensores da livre circulação por todo o território da América Latina, defendemos uma idéia unitária. Assim as fronteiras são apenas instrumentos burocráticos e políticos. E pra isso há a necessidade do direito de ir e vir seja garantido como um direito humano. As mobilizações das organizações e instituições dos Direitos Humanos no Mato Grosso do Sul são muito bem vindas pelo Governo Federal, acabamos de sair de uma conferência nacional dos Direitos humanos, fazemos um balanço positivo. Achamos que o MS terá uma importante representação na etapa Nacional, trazendo para o debate de todo o Brasil as especificidades das realidades sul-mato-grossenses e estamos confiantes. Sabemos que é vagaroso o processo, mas cada vez mais vamos garantir que os Direitos Humanos de quem quer que seja de Mato Grosso do Sul sejam assegurados.