Colegiado se reuniu nesta semana, com participação do CFP. Agenda legislativa e Frente Parlamentar estão entre as prioridades para o ano
Integrantes do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) – incluindo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – estiveram reunidas(os) nesta semana para abertura de seus trabalhos em 2023. As ameaças legislativas e a recomposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe foram os principais temas do encontro, realizado na terça-feira (14), em Brasília/DF.
Durante a reunião, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou que as categorias profissionais têm sido alvo de pautas legislativas que causam preocupação – como o Projeto de Lei 3.081/2022, que pretende desregulamentar dezenas de profissões. Como muitas dessas proposições afetam diferentes categorias, Bicalho sugeriu que os conselhos representativos atuem em conjunto nas estratégias de enfrentamento.
“Nossas profissões têm sido pauta de projetos de lei que buscam fragilizar nossas categorias. É importante que a resposta a essas proposições se dê de forma articulada e coletiva, somando forças para assegurar garantias e avançar na consolidação de direitos”, pontuou o presidente do CFP.
A retomada da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe também esteve dentre os assuntos discutidos pelo Fórum. Lançada em agosto de 2019 com o objetivo de barrar a tramitação da PEC 108/2019, a Frente Parlamentar é uma associação de vários partidos em apoio aos conselhos profissionais. O colegiado reúne mais de 200 parlamentares e o Conselho Federal de Psicologia integra o conselho consultivo.
A Proposta de Emenda à Constituição, enviada ao Congresso pelo então governo em julho de 2019, tinha como objetivo transformar a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas. A PEC tramitou no Legislativo até agosto de 2021, quando foi retirada em função da articulação dos conselhos profissionais e da Frente Parlamentar.
Sobre o Fórum
Reunindo 30 Conselhos Federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, o Conselhão é um espaço de diálogo e de luta pela garantia da ética e da qualificação profissional, em defesa da sociedade brasileira.
O Conselho Federal de Psicologia tem assento permanente nas discussões do Fórum e integra o colegiado como parte de sua incidência estratégica em espaços de participação e controle social das políticas de Estado. A nova gestão do CFP participará presencialmente de todas as reuniões do Fórum dos Conselhos Federais, representado por seu presidente, Pedro Paulo Bicalho.
Para o biênio 2023-2024, a coordenação do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ficará sob a responsabilidade do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas. A presidente do Conselho Federal de Biologia, Maria Eduarda Larrazábal, será a coordenadora-adjunta do grupo. Neste ano, as reuniões do Fórum serão realizadas na sede do CFC, em Brasília.
Durante o encontro realizado na quinta-feira, os participantes foram convidados a conhecer o Museu Brasileiro de Contabilidade. Instalado no 12⁰ andar do prédio, o espaço reúne documentos, imagens, equipamentos, móveis e outros itens que ajudam a contar a história da profissão de contador e dos escritórios de contabilidade no país.
Notícias Relacionadas:
https://site.cfp.org.br/cfp-monitora-projeto-de-lei-que-determina-diretrizes-para-auxiliares-de-psicologia/
https://site.cfp.org.br/saiba-mais-sobre-o-pl-3-081-2022-que-propoe-desregulamentar-profissoes/
https://site.cfp.org.br/governo-retira-tramitacao-da-pec-que-ameacava-a-existencia-e-o-funcionamento-dos-conselhos-profissionais/
https://site.cfp.org.br/camara-federal-lanca-frente-parlamentar-de-apoio-aos-conselhos-profissionais-de-classe/
https://site.cfp.org.br/frente-em-defesa-dos-conselhos-e-contra-a-pec-108-discute-estrategias-em-reuniao-na-camara/
https://site.cfp.org.br/pela-inadmissibilidade-da-pec-108-na-ccj/
https://site.cfp.org.br/cfp-participa-de-debate-da-camara-dos-deputados-sobre-pec-que-modifica-a-natureza-juridica-dos-conselhos-profissionais/
