Em cerimônia online, o Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul (CEAS/MS) tomou posse no dia 15 de maio respeitando as orientações das autoridades de saúde para o momento atual. O órgão desempenha a importante tarefa de normatizar, consultar, fiscalizar e deliberar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Conselho é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, representativos de órgãos públicos e organizações não governamentais. Neste cenário, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul – 14 região (CRP14/MS) tem sua cadeira ocupada pela representante titular Laiza Piva Mazaro e pelo suplente Ronald Ferreira de Oliveira que fazem parte da Comissão de Assistência Social (CEAS) do CRP14/MS. Nos mandatos anteriores, houveram representantes do Sindicato das/os Psicólogas/os de Mato Grosso do Sul (SINPSI-MS).
De acordo com a psicóloga Laiza Mazaro, ter espaço garantido na execução dessa política foi muito importante para a nossa categoria e estar em espaços de planejamento também é essencial. “Ter o olhar dos profissionais da psicologia dentro do Conselho traz a realidade do cotidiano para discussões que realmente poderão fazer a diferença na construção de uma sociedade mais justa, atuando na promoção dos direitos sociais, na prevenção de violações de direitos e no fortalecimento das redes de proteção”, afirma.
O psicólogo Ronald de Oliveira reforça o valor do papel que a Psicologia tem nas políticas públicas, explicando que estar no CEAS permite “dar espaço para falas capazes de fortalecer a política de Assistência Social no nosso estado, sensibilizando os demais conselheiros para a dura realidade que vivem os usuários desta política”.
A assistência social é uma política pública que forma o “tripé da seguridade social”, juntamente a Saúde e Previdência social através da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, que tem como objetivo garantir a proteção social a família, e/ou indivíduos através de ações integradas entre iniciativa pública e sociedade brasileira.
A partir da instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), outras duas ações de proteção social são incluídas: a Básica (que trabalha com a prevenção de riscos sociais e pessoais, ofertando programas, projetos, enfim ações que fortaleçam os vínculos existentes entre as famílias e/ou indivíduos e à comunidade qual pertencem); e a Especial que é destinada aquele indivíduo que já passou por situação de violação de direitos, e já se encontra em situação de risco social e pessoal.
Para a coordenadora da Comissão de Assistência Social, Clariane Siqueira B. Wounnsoscky ter representantes da Comissão no CEAS traz a oportunidade de contribuir com a categoria, pois ao ter voz nas decisões tomadas para o futuro da assistência social podemos auxiliar na promoção de direitos a todos os indivíduos que dela necessitarem. “Quando estamos presentes como psicólogos em um conselho tão significativo e representativo como é o CEAS, reafirmamos também nossa prática participativa na construção de uma realidade social mais justa e democrática a realidade brasileira”, explica.