O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS) informa os valores para a anuidade do exercício de 2025.
De acordo com a legislação vigente (Lei 12.514/2011), os valores foram corrigidos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 (doze) meses e apresentados na Assembleia Geral Orçamentária que aconteceu no dia 22/08/2024 (https://transparencia.cfp.org.br/crp14/ata/ata-assembleia-geral-ordinaria-22-08-2024/).
Para Pessoa Física:
- Valor da Anuidade: R$ 657,59
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$ 526,07
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$ 591,83
- Parcelamento (até 6 vezes): R$ 109,60/mês
Para Pessoa Jurídica: Faixa de Capital
Anuidade PJ Faixa 1 – Capital Social até R$ 50.000
Valor da Anuidade: R$ 850,03
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$ 680,03
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$ 765,03
Anuidade PJ Faixa 2 – Capital Social até R$ 200.000,00
Valor da Anuidade: R$ 1.676,23
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$ 1.340,98
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$ 1.508,61
Anuidade PJ Faixa 3 – Capital Social até R$ 500.000,00
Valor da Anuidade: R$ 2.494,32
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$1.995,46
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$ 2.244,89
Anuidade PJ Faixa 4 – Capital Social até R$ 1.000.000,00
Valor da Anuidade: R$ 3.320,54
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$2.656,43
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$ 2.988,49
Anuidade PJ Faixa 5 – Capital Social até R$ 2.000.000,00
Valor da Anuidade: R$ 4.176,78
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$3.341,43
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$ 3.759,11
Anuidade PJ Faixa 6 – Capital Social até R$ 10.000.000,00
Valor da Anuidade: R$ 5.010,51
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$4.008,41
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$4.509,46
Anuidade PJ Faixa 7 – Capital Social acima de R$ 10.000.000,00
Valor da Anuidade: R$ 5.844,24
- Desconto de 20% até 31/01/2025: R$ 4.675,39
- Desconto de 10% até 28/02/2025: R$ 5.259,82
Tabela de taxas e Emolumentos
- Taxa de Insc. Pessoa Física: R$ 328,80
- 2ª Via CIP Pessoa física: R$ 197,2
- Taxa de Insc. Pessoa Jurídica: R$ 807,52
- Taxa de Insc. Secundária Pessoa Física: R$ 131,52
- Reemissão de CIP (Nova CIP) – R$ 90,31
Boletos
O CRP14/MS informa que, no mês de janeiro, os boletos referentes à anuidade de 2025 começarão a ser enviados para a categoria. Assim como nos anos anteriores, os boletos serão enviados apenas via e-mail, e não mais pelos Correios, gerando economia de recursos e maior praticidade. Também é possível emitir a segunda via dos mesmos de forma on-line (clique aqui).
Dicas para efetuar o pagamento de maneira segura
No pagamento de boletos, algumas dicas são importantes para evitar erros. Confira abaixo informações que podem ajudar a identificar se o boleto que está sendo pago é verdadeiro:
- Após a leitura do código de barras do boleto, o emissor do título deve constar denominado “Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região“. Em pagamentos realizados em lotéricas ou caixas de agências bancárias, o ideal é confirmar o destinatário do pagamento com a(o) atendente.
- É importante conferir se o e-mail pelo qual o boleto foi enviado é proveniente do CRP14/MS. Neste caso, o boleto tem como remetente a extensão @crpms.org.br ou é proveniente do e-mail naoresponda@crpms.org.br. Boletos recebidos de endereços desconhecidos ou que tenham como remetente o próprio e-mail da(o) profissional devem ter sua autenticidade confirmada antes de qualquer pagamento.
- Caso não tenha recebido o boleto até 3 (três) dias antes do vencimento (consulte também as caixas de spam e lixo eletrônico), acesse nosso site (https://cfp.brctotal.com/crp14_servicosonline/login/LoginBoleto.aspx) e obtenha a segunda via ou a solicite via e-mail (secretaria@crpms.org.br) ou telefone/WhatsApp (67) 3382-4801. No e-mail favor informe a melhor opção de pagamento (parcela única ou seis vezes).
- Não estão previstos descontos para pagamentos após 31/01/2025 ou 28/02/2025 ou abatimento de multa/juros em virtude do pagamento em atraso pelo não recebimento dos boletos em tempo hábil.
- O CRP14/MS somente emite boletos através do Banco do Brasil. Caso receba boleto de qualquer outro banco, entre em contato conosco.
- Os sistemas da Apple (IOS) podem apresentar dificuldade para identificar o anexo referente aos boletos. Neste caso, acesse seu e-mail via navegador (Safari ou outros) no celular ou computador.
Sobre a anuidade
A anuidade é um tributo federal definido pela Lei Federal n. 5766/71 e regulamentada pela Lei Federal n. 12.514/2011. Para o exercício legal da profissão, a/o Psicóloga/o deve realizar o pagamento junto ao CRP14/MS, de acordo com o Artigo 50º do Decreto Nº 79.822. Cada CRP, respeitando sua autonomia administrativa e financeira, deverá realizar o seu planejamento financeiro e orçamentário para a definição do novo valor de anuidade do ano seguinte, conforme previsto nos Art. 22 e Art. 24, alínea c, da lei n. 5.766/71, através da Assembleia Geral Regional que atenda às necessidades financeiras da autarquia.
Por se tratar de um tributo federal, o inadimplemento da anuidade acarretará as medidas cabíveis que poderão levar até a execução fiscal e protesto em cartório dos valores.
A anuidade é fundamental para manter as atividades do CRP14/MS, para a valorização e o fortalecimento da Psicologia em nosso estado. Os valores, parcelamentos e opções de desconto oferecem flexibilidade para que as/os profissionais possam escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades.
Um Conselho forte é um Conselho participativo. Ajude você também a construir a nossa profissão. Você em dia com a Psicologia, juntos vamos mais longe.
