Projeto tem parecer favorável para aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Com a retirada de pauta da matéria, a categoria ganha mais tempo para se articular e ampliar a mobilização, visando a aprovação da jornada de até trinta horas para psicólogas e psicólogos.
O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada do trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o tema.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário. Em caso de aprovação na CSSF, o PL seguirá para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim como as entidades que historicamente têm acompanhado essa pauta, segue atento à tramitação do PL.
