Sob a perspectiva dos Direitos Humanos a Conferência Estadual de Execução Penal e Justiça Restaurativa, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Ordem do Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), debateu a situação prisional no Brasil. Na abertura do evento estiveram presentes o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, o Presidente da CCDH, Christopher Scapinelli e a Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, (CRP14/MS) Beatriz Flandoli Xavier.
Em seu discurso, a Conselheira Beatriz Xavier resgatou o Código de ´Ética da Psicologia e disse: A questão dos Direitos Humanos é central para o nosso exercício ético. Por isso não podemos nos furtar deste debate. A situação prisional no Brasil é uma grave agressão aos Direitos Humanos. Enquanto Psicólogas e Psicólogos precisamos lutar para que essa realidade mude, pois impacta diretamente em uma série de fenômenos sociais", falou Beatriz.
O presidente da OAB/MS Mansour Karmouche agradeceu a presença de todas as autoridades e colegas presentes, e destacou o papel da Ordem como intermediadora entre os anseios da sociedade e o Poder Público. "Quero agradecer a todas as autoridades que se engajaram em estar presentes nesta Conferência. Um evento com um tema tão sensível para nós da Ordem dos Advogados do Brasil, talvez uma das maiores defensoras dos Direitos Humanos no Estado brasileiro. Esta Instituição tem mais de 86 anos de luta pelo jovem Brasil, e sempre foi protagonista de vários temas onde o Estado não chegou. Esta Conferência que estamos realizando é um exemplo disto".
Também estarão presentes no evento, o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian; o representante da Coordenação de Alternativas Penais, Tales Andrade de Souza e o Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, Marcelo da Silveira Campos.
Lançamento de livro
Durante a noite de abertura da Conferência Estadual de Execução Penal e Justiça Restaurativa foi o livro "Prisões, Violência e Sociedade: debates contemporâneos"
De autoria da socióloga Eli Narciso da Silva Torres, doutoranda da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de Campinas (UNICAMP) e de Gesilane Maciel José, Doutoranda em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), a obra reúne artigos compilados a partir de resultados de pesquisas de instituições de prestígio no país, e propõe uma reflexão sobre a necessidade de dialogar com a sociedade civil organizada sobre os inúmeros fatores que levam ao encarceramento e à ampliação da violência no Brasil.
O título tem prefácio do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch e é dividido em 13 capítulos que abrangem temas como a política prisional no país, a seletividade do sistema de punição, o direito à educação e a situação da mulher dentro das prisões, entre outros.
"É necessário considerar que a maior incidência de violência e criminalidade nos espaços periféricos se associa, especialmente, à ausência do Estado enquanto responsável pelas políticas públicas, que não cumpre as suas várias atribuições com políticas sociais, por exemplo, com oferta de saúde, educação e cultura. Na escassez do Estado interventor e/ou apaziguador de desigualdades, considera-se o uso da repressão e das forças de segurança o mais adequado, fato que ratifica a marginalização e naturaliza a desigualdade social" pontuou Eli Torres.
