You are currently viewing CRP14/MS e CRESS debate implantação da Lei 13.935 com o deputado Márcio Fernandes

CRP14/MS e CRESS debate implantação da Lei 13.935 com o deputado Márcio Fernandes

Na manhã de terça-feira (10), a conselheira do CRESS/MS, Carmen Barbosa, a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul, Mônica Ilis, e a presidente do CRP14/MS, Marilene Kovalski, estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em reunião com o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB).

Na ocasião, foi apresentado ao parlamentar a minuta do projeto de lei que regulamenta a Lei Federal 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica.

O deputado explicou que o PL está tramitando na Comissão de Educação da Assembleia e que foi necessária a retirada de alguns tópicos que previam despesas, para que não fosse considerado inconstitucional e, caso contrário, a iniciativa deveria partir do Poder Executivo.

Ficou decido, portanto, que a Coordenação Estadual Pró-Regulamentação da Lei Federal 13.935/MS, aguardará uma audiência com o governador para que a iniciativa do PL seja apresentada pelo Executivo, sem alterações.

Em julho a Assembleia Legislativa debateu o tema em audiência pública proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALMS.

"A psicologia ao longo da historia contribuiu com a educação através do seu corpo teórico. Nas escolas particulares os profissionais já estão presentes, enquanto que na educação pública reivindicamos a participação há mais de 20 anos. Aprovamos a lei com esforços de profissionais de todo o país, mas ainda precisamos que a psicologia chegue de fato na educação para todos", destacou a presidente do CRP, Marilene Kovalski.