You are currently viewing STF julga embargos do CFP sobre ADI dos Testes Psicológicos

STF julga embargos do CFP sobre ADI dos Testes Psicológicos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) atualiza a categoria sobre o andamento do processo dos Testes Psicológicos no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento virtual sobre os embargos de declaração protocolados pelo CFP para acontecer entre 20 e 27 de agosto.
Os embargos do CFP, protocolados no dia 20 de abril, visam ponderar as consequências que a decisão da suprema corte acarreta para a sociedade, elucidando aspectos relacionados ao roteiro de aplicação e correção, crivos, folhas de resposta e gabaritos, de modo a garantir a integridade dos testes enquanto instrumentos de avaliação psicológica.

Para o CFP, possibilitar o acesso desses elementos dos testes a pessoas que não são profissionais da Psicologia pode significar prejuízos em áreas como trânsito, justiça, segurança pública, concursos públicos, entre outras.

Ao ingressar com os embargos de declaração, o CFP também destacou a questão do interesse social que envolve a utilização dos testes em avaliações psicológicas no país, com aplicação compulsória ou pericial expressamente prevista em diversas leis.

Nesse sentido, o CFP pondera o caráter de segurança jurídica associado aos processos judiciais, administrativos e concursos públicos em curso, que têm na avaliação psicológica um requisito, prova ou fase essencial, que justifica também a modulação dos efeitos da decisão a longo prazo.

O CFP segue atento e atuante em defesa da categoria e dos testes psicológicos, visando a proteção da sociedade, neste momento realizando, dentre outras iniciativas, audiências junto às ministras e ministros acerca do julgamento.