Em audiência no Senado, CFP defende implantação da Lei 13.935 para alcançar a cultura de paz nas escolas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a contribuir com mais um debate no Congresso Nacional sobre as políticas necessárias para a prevenção da violência nas escolas. Desta vez, o debate foi no Senado, em audiência pública conjunta realizada na terça-feira (2) pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Segurança Pública (CSP), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação (CE).

No debate, o representante do CFP, o doutor em Psicologia e ex-conselheiro federal Celso Tondin, defendeu o desenvolvimento de um trabalho educacional visando à cultura de paz, com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas.

Tondin destacou a necessidade de implantação da Lei 13.935/2019, que obriga a constituição de equipes multiprofissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica de todo o país. Para ele, psicólogas(os) e assistentes sociais podem contribuir na melhoria do processo de aprendizagem ao trabalhar a subjetividade de estudantes, docentes e demais componentes da comunidade escolar na mediação das relações sociais institucionais.

“Nós (Psicologia e Serviço Social) temos recursos para o trabalho no enfrentamento dos preconceitos e das desigualdades que são fomentadores dos processos de violência. Nós vamos trabalhar – a assistente social, com a questão social; e a psicóloga com a dimensão da subjetividade; e contribuir nesses processos de mediação das situações de dificuldades, de conflito e mesmo de potencialização do que a escola tem feito”, ressaltou o representante do CFP.

Tondin explica que a Psicologia, desde sua criação como ciência e profissão, sempre se dedicou aos estudos dos processos de aprendizagem e desenvolvimento humano. “Sempre estivemos ligados aos processos educacionais. Do mesmo modo, a educação também reconhece a participação da Psicologia na constituição do trabalho escolar e pedagógico”, pontuou.

Tondin defendeu a alteração da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), para que psicólogas e psicólogos sejam reconhecidos como profissionais da educação e os problemas de financiamento para a implantação da Lei 13.935/2019 possam ser solucionados.

Debate

Para o senador Fabiano Contarato (PT/ES) a escola é para ser um ambiente de paz e disse ser impossível não fazer conexão entre o discurso de ódio dos anos mais recentes com a escalada da violência contra escolas, estudantes e educadores. Ele defende que sejam encontradas soluções no âmbito da educação, e não somente da segurança pública.

“Tenho certeza de que soluções virão a contento para proteger o ambiente escolar de forma pacífica e de forma a entender que a escola é um ambiente que deve ser protegido, mas não utilizando de instrumento de violência, mas sim de pacificação social”.

O senador Paulo Paim (PT/RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pontuou que diversos fatores contribuem para a ocorrência de violência nas escolas, incluindo problemas sociais e econômicos, desigualdade, falta de investimento e de orçamento, bem como a ausência de políticas públicas efetivas para prevenir e combater a violência nas escolas.

“A violência nas escolas é uma questão complexa, que envolve vários fatores e que requer um tratamento amplo e integrado por parte do Estado brasileiro e da sociedade como um todo. O fato é que o Brasil precisa investir na educação de forma mais ampla e promover a conscientização sobre os efeitos negativos da violência”, afirmou o senador.

O senador Esperidião Amin (PP/SC) defendeu a busca de empatia, fraternidade e solidariedade, acima de diferenças e disputas, para que seja alcançada a paz nas escolas. “Terá que ser dentro de um espírito de fraternidade, serenidade, de desarmamento de espírito que nós poderemos evoluir”, afirmou.

Também presente à audiência, a senadora Teresa Leitão (PT/PE) afirmou ser importante a escola dialogar com a sociedade. Para ela, o ambiente escolar não é imune aos acontecimentos da coletividade.

Escola como espaço de proteção

A especialista em Educação e Proteção do UNICEF no Brasil, Ana Carolina Fonseca, afirmou que esses recentes casos de violência nas escolas convocam a sociedade a reiterar a importância do direito de estudantes a estarem protegidas e protegidos nos ambientes escolares. “Escola precisa ser um espaço de proteção de crianças e adolescentes, não pode ser um espaço em que haja medo”, destacou.

A assessora política do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC) Thallita de Oliveira destacou a necessidade de promover a participação política de estudantes para que participem dos processos decisórios na escola e em espaços da sociedade para que não sejam cooptados por grupos extremistas das redes sociais. “A gente precisa tomar esse espaço de acolhimento e dar importância para esse sujeito”, afirmou.

Para a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Karla da Silva Pereira, as ações emergenciais e reativas são necessárias, mas estas intervenções têm poder limitado. “É preciso uma construção de médio e longo prazo em relação a escolas. Mas que sejam sustentadas em princípios de justiça restaurativa, e não punitivista. Esses adolescentes precisam também de acolhimento”, pontuou.

Falando em nome da Consultoria Vozes da Educação, Carolina Campos defendeu a adoção de um protocolo nacional de segurança nas escolas para guiar estudantes, educadoras(es) e funcionárias(os) em casos de emergência. A consultora disse que estes protocolos devem envolver questões de saúde mental e de violências como racismo, xenofobia e LGBTfobia. “Os protocolos funcionam, sim. Eles são uma alternativa para que a gente não precise se desesperar e agir de uma forma atabalhoada, sem orientações muito específicas”, apontou a consultora.

Por sua vez, Suely Menezes, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, também defendeu a cultura da paz nas escolas. “É importante considerarmos que a escola é um espaço multicultural e que pode criativamente trabalhar de muitas formas para desenvolver a cultura da paz”, reforçou.

Foto: Agência Senado