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A Psicologia e o Serviço Social na Educação Básica

A Lei 13.935/2019, sancionada após um longo processo legislativo, representa um grande avanço para a educação brasileira ao garantir a presença de profissionais da psicologia e do serviço social nas escolas públicas de educação básica. Seu principal objetivo é promover ambientes escolares mais inclusivos e acolhedores, onde a diversidade seja valorizada e as diferenças individuais respeitadas, apoiando o desenvolvimento integral das/os estudantes.

A medida, que sofreu vetos iniciais, foi finalmente aprovada em 2019 após intensa mobilização dos Conselhos de Classe e entidades representativas. A luta pela inserção dessas/es profissionais nas escolas surgiu da compreensão de que as questões emocionais e sociais impactam diretamente no aprendizado e no bem-estar das/os alunas/os, muitos dos quais enfrentam contextos de vulnerabilidade, como violência, bullying e falta de acesso a serviços essenciais.

A Psicologia Escolar: Prevenção e Inclusão

A psicologia nas escolas não se limita ao atendimento em situações de crise, mas também atua de forma preventiva, identificando e trabalhando com os aspectos institucionais e subjetivos que afetam o ambiente escolar. Psicólogas/os e assistentes sociais promovem espaços de reflexão, ajudam a prevenir o bullying, orientam as famílias e colaboram com as/os docentes para melhorar as práticas pedagógicas.

Além disso, a Lei 13.935/2019 tem um impacto significativo na promoção da inclusão, especialmente no que diz respeito a alunas/os com deficiências. A psicologia escolar ajuda a combater o preconceito e o bullying, promovendo o respeito à diversidade e fortalecendo as competências sociais e emocionais, essenciais para um ambiente de aprendizado harmonioso.

O Papel da Psicologia no Combate ao Bullying e na Detecção de Dificuldades de Aprendizagem

As/Os psicólogas/os escolares desempenham um papel fundamental na prevenção do bullying, criando programas de conscientização e promovendo uma cultura de paz. Sua atuação vai além da resolução de conflitos, contribuindo para a construção de uma escola segura e acolhedora para todas/os alunas/os, professoras/es e funcionárias/os.

Além disso, a psicologia escolar é essencial na identificação precoce de dificuldades de aprendizagem, considerando fatores sociais, culturais e emocionais que influenciam o desenvolvimento dos alunos. A atuação preventiva também facilita a redução de estigmas relacionados a dificuldades de aprendizagem, promovendo um ambiente mais compreensivo e adaptado às necessidades de cada estudante.

A Parceria com Professores e Famílias

A efetividade da Lei 13.935/2019 também depende do trabalho conjunto entre psicólogas/os, professoras/es e famílias. Quando essas partes trabalham integradas, é possível identificar e superar barreiras que dificultam o aprendizado e o bem-estar das/os estudantes. Além disso, psicólogas/os escolares oferecem apoio aos docentes, contribuindo para a superação do estresse e do desgaste emocional no ambiente de trabalho.

Avanços e Desafios na Implementação da Lei

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a implementação da Lei 13.935/2019 está avançando com a criação de serviços especializados para apoiar o processo educativo. No entanto, um levantamento recente revela que muitos municípios ainda contratam profissionais de psicologia e serviço social de forma temporária, muitas vezes cedidos de outras secretarias, como as de saúde e assistência social.

A luta pela plena implementação da Lei é um desafio contínuo, mas a mobilização das/os profissionais, gestores educacionais e entidades competentes continua a ser essencial para garantir que todas as escolas disponham de psicólogas/os e assistentes sociais para contribuir com desenvolvimento integral dos alunos.

A presença de psicólogas/os nas escolas é um passo fundamental para criar ambientes mais saudáveis, inclusivos e com uma aprendizagem de qualidade para todas/os. A implementação plena da lei é um processo contínuo e o CRP14/MS apoia esta luta, que visa garantir que todas/os as/os alunas/os e profissionais da educação possam contar com esse suporte essencial.

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