Anuidade Pessoa Física

Inscrição de Pessoa Física – trezentos e dois reais e noventa e três centavos (R$ 302,93 ).

2ª Via de Carteira Pessoa Física – cento e oitenta e um reais e setenta e seis centavos (R$ 181,76 ).

Recém-formados têm 20% de desconto sobre a primeira anuidade.

Para anuidade 2023, foi aplicado o índice do INPC de 11,73%, acumulado nos últimos 12 meses, conforme previsto no § 1º do art. 6 da Lei 12.514, sendo praticados os seguintes
valores:

Com isso, o valor da anuidade para pessoa física é de seiscentos e treze reais e quarenta e cinco centavos (R$ 613,45), para os pagamentos realizados até 31/03/2023.

O valor da anuidade para pessoa física, cujos pagamentos acontecerem até 31/01/2023, será aplicado o percentual de desconto de 15%, sendo o valor a ser aplicado de quinhentos
e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos (R$ 522,56). 

Todas as anuidades poderão ser parceladas em até 05 vezes conforme previsto na Lei nº 12.514/2011.