Na quinta-feira passada, 18, em Sessão Plenária da Câmara Municipal foi aprovado com unanimidade, 26 votos, o Projeto de Lei Complementar 922/24, que garante a carga horária semanal de 30 horas para psicólogas/os servidoras/es municipais da Capital.
O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região – Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), autarquia de direito público que orienta, disciplina e regulamenta o exercício das/os profissionais de Psicologia no estado, vem a público agradecer a Câmara por seu posicionamento e também parabenizar as/os profissionais de Campo Grande por esta conquista, que vem sendo discutida há mais de dez anos, mas que agora é garantida por lei.
Em 2015, a Lei n. 5.526 de autoria da então vereadora Thais Helena, foi aprovada pela câmara municipal. Tratava-se de uma lei autorizativa, mas não obrigatória, que permitia ao poder executivo aplicar a carga semanal de 30 horas para psicólogas/os da prefeitura. Mesmo assim, o então prefeito Gilmar Olarte vetou a proposta, que também foi derrubada na câmara. No ano seguinte foi aprovada, sem ressalvas, a Lei Complementar n. 275/16, de autoria do então vereador Paulo Siufi, de mesmo teor. Já em 2018, o então prefeito Marquinhos Trad decretou o expediente de 6 horas diárias para o funcionamento de equipamentos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e parte da categoria foi beneficiada por exercer a profissão nestas políticas públicas.
“É uma conquista das psicólogas e psicólogos depois de anos de busca. A consolidação desta lei garante a segurança jurídica que tanto almejamos, pois torna-se um direito adquirido não apenas uma autorização regulamentada por decreto. Reconhece a importância da profissão, fortalece a categoria e dá ânimo para continuar na luta que não para!”, comemorou o Psicólogo no Ambulatório de Saúde Mental e Secretário Executivo no Conselho Municipal de Saúde, Josimar Corvalã.
Para o Presidente do CRP14/MS, Walkes Vargas, este é um grande avanço para categoria e sociedade.”Esta é uma garantia que, independente de quem estiver no Poder Executivo, a categoria vai continuar a jornada de 30 horas. Por conta de ser uma categoria que trabalha no atendimento a pessoas que estão em situação de sofrimento, seja na saúde, na assistência, na educação, o atendimento sempre é com pessoas que estão em alguma forma de vulnerabilidade social ou sofrimento emocional, o que traz uma carga muito grande de trabalho”, conclui Vargas.
Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região / Mato Grosso do Sul
X Plenário (Gestão 2022-2025)
