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Comunicado: CRP14/MS se posiciona a respeito das 30h para psicólogas(os) que atuam no SUAS em Campo Grande

O Estado de Mato Grosso do Sul possui 5.521 psicólogas/os ativas/os, sendo mais de 4.000 em Campo Grande. Boa parte dessas/es profissionais atuam nas políticas públicas, em especial na Assistência Social.

É sabido que a/o psicóloga/o atua de maneira comprometida com a democracia e a sociedade. No entanto, o que se tem constatado, é a desvalorização profissional, precarização das condições de trabalho e defasagem dos salários. Nos últimos tempos, o repasse de verba vem sendo substancialmente reduzido, gerando um cenário de intenso retrocesso e desmonte das políticas públicas.

A aprovação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais em Serviços de Assistência Social (PCRP SAS) é a chance histórica de reparar ao menos uma parte da precarização em crescimento. Porém, ao sancionar o PCR dos trabalhadores da SAS, a prefeita municipal Adriane Lopes, vetou as trinta horas das/os profissionais que atuam no SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Tal fato afeta diretamente as/os psicólogas/os, pois a categoria ainda não possui em lei uma regulamentação da jornada de trabalho. Diante disso, demonstramos o nosso apoio aos colegas que atuam nessa área, em equiparação aos demais trabalhadores assistentes sociais que já trabalham 30 horas semanais há quatro anos.

 Esse formato de trabalho possibilitou, inclusive, o aumento da produtividade das/os trabalhadoras/es. Nesse contexto, ampliou também o horário de atendimento aos usuários dessa política, sem a necessidade de aumento no quadro de funcionários. Trabalhar 30 horas também possibilita qualidade de vida as/aos trabalhadoras/es, o que também contribui para um melhor rendimento no trabalho. Nesse sentido, garantir que as/os psicólogas/os tenham uma jornada de trabalho de 30 horas é benéfico para o trabalhar como também a comunidade que recebe o atendimento desse profissional.

Atualmente, as/os assistentes sociais, têm respaldo legal para a jornada de 30 horas semanais. A experiência dessa categoria também demonstrou melhor desempenho dos profissionais em seus locais de trabalho. Haja vista, que as equipes técnicas do SUAS são formadas por psicólogo e assistentes sociais, igualar a jornada de trabalho desses trabalhadores, melhorará a qualidade do serviço prestado, em sintonia com a defesa de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).