O CRP 14/MS integra a lista de etidades que apoiam o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o qual propõe dar soluções aos principais problemas que afetam a democracia brasileira.
Todas as psicólogas, os psicólogos, bem como acadêmicos e demais pessoas da sociedade podem participar deste ato, inserindo seus nomes na lista de assinatura que está presente na sede do CRP 14/MS, Av. Fernando Corrêa da Costa, 2044, de segunda à sexta, das 8 às 18 horas.
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos
legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na
sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, para analisar a
atual conjuntura político-social do país, especialmente, após as
manifestações que há três meses ocorrem nas ruas;
Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade
das várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder
Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os
mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma
profunda crise no sistema representativo;
Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a
consciência cívica da população impondo uma cobrança maior da
efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação
mobilidade social, segurança, entre outras;
Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de
juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que
reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para
os responsáveis;
Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral,
permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação,
entre os/as Representados/as e seus/suas Representantes, entre
Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade
democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações
do povo;
Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos
organizados da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando
isoladamente, ao contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na
recomposição dos valores da Democracia, da Justiça Social, da Ética na
Política, da Participação Popular e da efetividade dos direitos do cidadão,
de forma unificada e, assim, coletivamente constituindo-se em legítimos/as
representantes de muitos anseios nacionais;
Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a
uma profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla
participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de
fato, os valores da Democracia Representativa, adotando-se medidas que
afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o
aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade a seus
programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com
possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem
a participação popular especialmente dos segmentos sub-representados do
povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a
participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que
tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da
Democracia Direta previstos na Constituição da República,
Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO DEMOCRÁTICA
PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS para o fim de desencadear
uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata
Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:
1. Instauração do financiamento público para as campanhas
eleitorais;
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de
setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de
40% dos recursos públicos recebidos pelo partido
destinados às eleições;
4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato
individualmente, como hoje é adotado para as eleições de
vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,
5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-
ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e
submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema
denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor
inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe
individualmente um dos nomes da lista;
6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no
item anterior;
7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou
Democracia Participativa, previstos no art. 14 da
Constituição de 1988, de modo a permitir sua efetividade,
reduzindo-se as exigências para a sua realização,
ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de
sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que
podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento
público na sua realização e se estabelecendo regime especial
de urgência na tramitação no Congresso;
8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para
democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas
partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a
fidelidade partidária, para considerar o mandato como
pertencente ao partido e não ao mandatário;
9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos
sub-representados da população, exemplificativamente
afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular
sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo
acesso aos meios de comunicação e impedir que
propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no
equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de
resposta e acesso às redes sociais,
Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da
vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro,
município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações
profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens
como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do
aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA
DEMOCRÁTICA.
Assinam:
1. CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
2. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
3. MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral)
4. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
5. Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil)
6. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
7. CTB/DF (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
8. CUT (Central Única dos Trabalhadores)
9. Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)
10. Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
11. MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra)
12. UBES (União Brasileira dos estudantes secundaristas)
13. UNE (União Nacional dos Estudantes)
14. Via Campesina
15. CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil)
16. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
17. Unasus (União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde)
18. IDES (Instituto de Desenvolvimento Sustentável)
19. Criscor (Cristãos Contra Corrupção)
20. Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores
Eleitorais)
21. Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
22. IUMA (Instituto Universal de Marketing em Agribusiness)
23. ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil)
24. Aliança Cristã Evangélica Brasileira
25. CJP/DF (Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília)
26. POM (Pontifícias Obras Missionárias)27. Visão Mundial
28. Escola de Fé e Política de Campina Grande/PB
29. CFF (Conselho Federal de Farmácia)
30. CFESS (Conselho Federal de Serviço Social)
31. Cáritas Brasileira
32. MPA Brasil (Movimento dos Pequenos Agricultores)
33. SINPRO/DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal)
34. Asbrale/DF (Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas)
35. Igreja Batista em Coqueiral de Recife
36. Instituto Solidare de Pernambuco
37. CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz)
38. MMC (Movimento de Mulheres Camponesas)
39. IBDCAP (Instituto Brasileiro de direito e controle da administração pública)
40. CSEM (Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios)
41. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
42. Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
43. CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
44. CLAI Brasil (Conselho Latino Americano de Igrejas)
45. Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade)
46. A Voz do Cidadão (Instituto de Cultura de Cidadania)
47. Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e
Controle).
48. IFC (Instituto de Fiscalização e Controle)
49. APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
50. Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros)
51. UBM (União Brasileira de Mulheres)
52. MEP (Movimento Evangélico Progressista)
53. Abrapps (Associação Brasileira de Pesquisadores (as) pela Justiça Social)
54. Fórum da Cidadania de Santos
55. EPJ (Evangélicos pela Justiça)
56. Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)
57. Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)
58. SAEP-DF (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em
Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal).
59. Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino)
60. Auditoria Cidadã da Dívida
61. Agenda Pública
62. Instituto Soma Brasil
63. UVB (União dos Vereadores do Brasil)
64. MLT (Movimento de Luta pela Terra)
65. Rede Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
66. SENGE-MG (Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais).
67. Abong (Associação Brasileira de ONGs)
68. AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras)
69. AMNB (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)
70. ACB (Associação dos Cartunistas do Brasil)
71. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
72. CEAAL (Conselho Latino Americano de Educação)
73. Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da
República e da Democracia.
74. Comitê Rio Ficha Limpa
75. FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)
76. FAOR (Fórum da Amazônia Oriental)
77. FBO (Fórum Brasil do Orçamento)
78. FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional)79. FENDH (Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos)
80. Fórum de Reflexão Política
81. Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
82. FNPP (Fórum Nacional de Participação Popular)
83. EPPP (Fórum Paulista de Participação Popular)
84. FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana)
85. IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade)
86. Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social)
87. LBL (Liga Brasileira de Lésbicas)
88. MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)
89. Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular
90. Observatório da Cidadania
91. PAD (Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e
Organizações Brasileiras)
92. Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
93. REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos)
94. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
95. Movimento Voto Consciente
96. CFC (Conselho Federal de Contabilidade)
97. MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)
98. UJS (União da Juventude Socialista)
99. UNEGRO (União de Negros pela Igualdade)
100.CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores
101.Instituto Brasil Verdade
102.Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil