Representantes do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul – CRP 14/MS, e outros conselhos e entidades relacionados à saúde mental, estiveram presentes nesta terça-feira (1) no Plenário Edroim Reverdito da Câmara Municipal de Campo Grande/MS. No encontro aconteceu uma mobilização para derrubada do veto da Prefeita Adriane Lopes, quanto a alteração de um artigo da Lei 7.000/2023, que dispõe sobre a Saúde Mental na Capital.
O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, esteve presente e se colocou à disposição em ajudar aos profissionais para que seja votado hoje. A derrubada desse veto precisa ao todo de 15 votos da Casa de Leis.
“A gente sabe da importância de uma equipe multiprofissional, o diálogo de vários profissionais da saúde para que possamos juntos elaborar um plano terapêutico para o paciente. E a gente acredita que é preciso ter isso regulamentado no município. A lei foi uma conquista, mas é preciso de alterações. Então a gente está defendendo a alteração desse artigo para poder mudar e ter essa possibilidade de ver a equipe multiprofissional, além de um olhar apenas para a medicina, mas também para todas as áreas de saúde.”, disse o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Jacques Vargas (CRP14/05574-6).
Um dos Coordenadores da Comissão de Saúde do – CRP/MS , Márcio Luiz de Souza Godoy (CRP 14/03970-1), disse que a expectativa é que consiga a aprovação da derrubada do veto. “A reunião de hoje com o vereador Carlão foi positiva, pois ele e outros vereadores se comprometem em ajudar a derrubar o veto. Nós estamos confiantes, pois conseguimos unir hoje várias instituições preocupadas com a saúde mental dos pacientes, acredito que vamos conseguir, “concluiu.
Já na sessão de hoje foi decido que o veto será retirado pela Prefeitura em articulação entre os vereadores. Com isso não precisará ser votada a derrubada do veto, só será votada a sanção da Lei na próxima quinta-feira (3).
Abaixo texto já com alteração que será votada hoje pelos vereados da Câmara municipal de Campo Grande/MS.
V – ter direito à presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular (PTS) em sua unidade de referência a qualquer tempo;
