Na tarde desta última quarta-feira (9) o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul – CRP 14/MS, Walkes Jacques Vargas, se reuniu com a secretária de Gestão de Campo Grande, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, os vereadores Ronilço Guerreiro e Betinho, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MS, Carmen Ferreira Barbosa e a Valdete Barros (voluntária do CRESS/MS), para discutir abertura de vagas em concurso público na Capital para que seja implementada a Lei 13.935/2019 em Campo Grande/MS.
O assunto já foi discutido na Câmara Municipal em audiências públicas onde fala sobre a prestação de serviço de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. A inclusão da psicóloga (o) e assistente social na Educação Básica é prevista pela Lei Federal nº 13.935/2019, aprovada após uma luta de vinte anos.
O vereador Ronilço Guerreiro, que esteve na reunião, disse ser importante aproveitar o momento para essa inclusão. “Temos que tomar uma decisão e teremos um concurso agora para educação e é um bom momento para incluir vagas para profissionais da Psicologia e do Serviço Social. Entendemos que existem dificuldades por causa da atual folha de pagamento da prefeitura, mas tem outros meios para serem avaliados e o dinheiro para despesa está garantido, que é do Fundeb”, concluiu.
Outro parlamentar que esteve presente foi o vereador Betinho, relatou a importância em buscar soluções que ajudem o mais rápido nas contratações de psicólogas (os) e assistentes sociais para as escolas públicas de Campo Grande. “Sou defensor do cumprimento da Lei 13.935/2019, que prevê a presença destes profissionais no corpo multidisciplinar das unidades, e propus a formalização de um TAC, para que a prefeitura possa usar recursos do Fundeb destinados para esta finalidade.”
A secretária de Gestão de Campo Grande, Evelyse Ferreira, pediu para que seja enviado o projeto para análise e vai discutir o tema com outros secretários. “Não é uma decisão da gestão, mas tem que envolver as pastas de educação e finanças. Sabemos da importância desses profissionais, mas o município passa por uma situação complicada e todos os passos precisam ser bem discutidos e com cautela. Após receber o material vamos nos reunir novamente e tentar encontrar uma solução”, concluiu.
A Lei 13.935 foi sancionada em 2019 há 4 anos, com processos de transição da prefeitura, o diálogo para que a lei fosse cumprida esfriou. Atualmente essa pauta retornou nas discussões e o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul – CRP 14/MS, Walkes Jacques Vargas, acredita ser uma oportunidade para cumprir a lei, com a abertura de um concurso público. “Como a prefeitura anunciou a abertura de concurso público para área da educação, a gente vê como uma oportunidade, já que existe a lei que coloca psicóloga (o) e assistente social na educação básica. Sabemos que existem alguns recursos financeiros que podem ser usados para que seja implantada essa lei. A reunião foi positiva e vamos ter uma segunda rodada de discussões sobre esse assunto”, declarou.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MS, Carmen Ferreira Barbosa, também esteve presente na reunião. “Estamos em contato com vereadores de vários municípios para que seja implementada a Lei 13.935. Temos notícias de que o estado vai aumentar os números de profissionais. Ainda não houve concurso público e é exatamente essa, a luta da coordenação Estadual das Entidades, que seja realizado o concurso público e também a lotação dos profissionais nas secretarias de educação, não apenas em Campo Grande, mas em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.”
