O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região Mato Grosso do Sul (CRP14/MS) realizou o lançamento da Referência Técnica para atuação de psicólogas (os) nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A atividade aconteceu na última sexta (23/09) de modo híbrido com profissionais que atuam na saúde mental do Estado.
Participaram do evento os psicólogos Daniel Foscaches CRP14/04186-3), Silvia Segovia Araujo Freire (CRP 14/03116-9), além da Conselheira e Coordenadora do CREPOP, Rosalice Lopes (CRP14/06710-9) e Conselheira Presidente do IX Plenário, Marilene Kovalski (CRP14/00796-9).
Iniciou com a exposição dos principais pontos da Referência pelos psicólogos Daniel e Silvia seguido de um rico debate, sobre a atuação nesta área da saúde.
Aproveitamos também para fazer a transição de gestão, com fechamento de um ciclo produtivo com a participação e engajamento de muitos profissionais da Psicologia junto ao Conselho.
De acordo com a psicóloga (CRP14/08060-9) e técnica regional do CREPOP do CRP 14/MS, Krisley Amorim de Araújo o CREPOP realizou a distribuição de uma Referência Técnica para cada Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado, “pensamos que as Referências precisam estar nas mãos da categoria e à disposição das equipes dos serviços, orientando e qualificando o fazer profissional. De modo a consolidar esse trabalho, o evento promoveu esse encontro com as (os) profissionais e discussão dos principais pontos do documento em interface com a prática e a sociedade”.
Para a psicóloga Silvia Segovia Araújo Freire (CRP 14/03116-9), o lançamento das referências foi um momento rico e de muita importância. “A troca de conhecimento, de experiências enriquece nossa atuação. E o acesso e leitura do material elaborado pelo Conselho por meio do CREPOP contribui muito para nosso aprendizado contínuo. Que possamos dispor mais encontros, trocas que possam aprimorar nosso aprendizado e atuação profissional “, destacou.
De acordo com a colaboradora do CREPOP, Rosalice Lopes em 2022 temos como importante resultado do trabalho do CREPOP o lançamento das Referências Técnicas para a atuação de Psicólogas (os) no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, edição revisada da edição de 2013 e que, como a primeira, resulta de um amplo e democrático processo de construção. “Em seus elementos norteadores, a atual reafirma que a saúde mental faz parte do cotidiano da atuação prática da pessoa psicóloga, mas quando pensamos nas políticas públicas de saúde mental é importante ampliamos o espectro de nossas ações e reflexões uma vez que somos convocados ao nosso compromisso na defesa da implementação das políticas em sua totalidade e a implantação de equipamentos que garantam um trabalho estável e com recursos materiais tanto para os CAPS, quanto para as Redes de Atenção Psicossocial – RAPS”.
Rosalice disse que o compromisso do Sistema Conselhos é pela defesa do SUS e da política de saúde mental que deve ser executada em instituições sem grades e as referências de 2022 atualizam os compromissos já assumidos em 2013, no entanto, a necessária atualização inseriu aspectos relacionados ao momento político atual, os impactos deste momento nas políticas públicas de saúde mental, os avanços e retrocessos da política, a luta contra o racismo, assim como os avanços trazidos pelas temática da interseccionalidade e da decolonialidade. “O CAPS é espaço catalisador dos diálogos e produções sobre todos estes temas e, com o suporte destas novas referências o Sistema Conselhos têm ainda o compromisso ético de oferecer orientações e parâmetros às pessoas psicólogas – apesar de todos os retrocessos de um estado fascista, racista, misógino, LGBTfóbico, violento e etarista que implantou uma necropolítica e colaborou na dizimação de mais de 700 mil pessoas em nosso país – no caminho de construção de práticas libertadoras e compromissadas com o cuidado em liberdade e o acolhimento das mais diversas expressões do sofrimento psíquico de usuários destas instituições. A aplicação efetiva destas referências no cotidiano dos atendimentos CAPS, do país e do MS, é um compromisso ético profissional na produção de um fazer transformador”.
A presidente do IX Plenário do CRP14/MS, Marilene Kovaslki disse que a atividade foi um marco. “Essa reunião da Comissão de Saúde, mais especialmente do núcleo de Saúde mental do Conselho se deu de forma híbrida com os trabalhadores da Saúde mental do Estado. Foi um marco, pois além do lançamento da referência técnica, aproveitamos para atualizar várias outras pautas com a categoria, como piso salarial, 30 horas, falta de verbas nos CAPs, e o projeto de lei de saúde mental para Campo Grande, entre outras”, pontuou.
Já para o psicólogo, Daniel Foscaches o evento sem dúvida nenhuma é importantíssimo, um grande marco da Psicologia, na atuação das Políticas de Saúde Mental. “É um documento que vem fortalecer e firmar os pilares da reforma em Saúde Mental. É um documento muito rico na história da psiquiatria, da atenção à Saúde Mental, na história da Psicologia, além de fazer uma discussão sobre a formação dos psicólogos e também discutir a Psicologia nas Políticas Sociais na relação com o Estado. Todo psicólogo e acadêmico de Psicologia tem que ler esse documento detalhadamente. Um documento estruturado em eixos que vai tratar da dimensão ética, política das Políticas Públicas da Saúde Mental”.
Fortalecimento da Rede – Em julho deste ano, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 14/2022, que institucionaliza o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) como ferramenta permanente de gestão no Sistema Conselhos de Psicologia.
A normativa garante, na prática, a continuidade de funcionamento do CREPOP, setor responsável pela elaboração de referências técnicas para subsidiar a atuação de psicólogas e psicólogas no âmbito das Políticas Públicas. Tais referências apresentam orientações técnicas, éticas e políticas para o desenvolvimento de uma prática psicológica qualificada nas Políticas Públicas e nos demais espaços que tenham ações conjuntas na execução intersetorial na garantia de direitos.
De acordo com a resolução, a Rede CREPOP deverá balizar sua atuação nas deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP) e da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), tendo como premissa a participação coletiva, o diálogo e a construção colaborativa.
Somente nas duas últimas gestões do Conselho Federal de Psicologia foram publicadas um total de 20 referências técnicas, sendo 12 edições revisadas e oito produções inéditas. A mais recente, lançada em agosto, abordou a atuação da categoria junto aos povos indígenas.
