Uma nova iniciativa de luta se consolidou na tarde de ontem, dia 30 de setembro, em Campo Grande, MS. Ao todo 23 Conselhos de Classe formaram a Frente Estadual dos Conselhos de Classe em Defesa da Sociedade a fim de colocar em pauta o debate e reformulação do Sistema de Conselho Profissionais, destacando a importância do Modelo.
A Frente Estadual dos Conselhos de Classe também foi criada com objetivo de discutir a ameaça que a PEC nº 108/2019 traz. A Pec 108 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Desde o início da mobilização em prol da criação da Frente, o CRP14/MS esteve na organização do movimento. A Presidente do Conselho, a psicóloga Marilene Kovalski, explica que a Psicologia entrou nessa luta por entender a relevância dos Conselhos de Classe.
“A justificativa do Ministério da Economia é reduzir a burocracia e estimular a economia. É uma emenda à Constituição que ameaça o funcionamento dos Conselhos Profissionais e por consequência a sociedade, pois abre a possibilidade de ser opcional a filiação dos profissionais graduados, levando a uma redução da arrecadação. Acreditamos que com isso haverá um prejuízo quanto a regulamentação, fiscalização e orientação dos profissionais deixando a sociedade sem ter a quem recorrer, à mercê de maus profissionais, despreparados ou até mal-intencionados, com atuações precárias ou antiéticas”.
A Presidente ainda pontua: “O que queremos é uma psicologia forte como Ciência e Profissão oferecendo um trabalho reconhecido e valorizado pela sociedade”.
Os conselhos foram criados para defender a sociedade, por isso são órgãos dotados de personalidade jurídica de direito público e sujeito a fiscalização do tribunal de contas da união. Esse modelo, então, existe no Brasil para a salvaguarda dos interesses coletivos, cujo fim primordial é dar proteção a sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional em questão.
Durante o evento os representantes dos Conselhos de Classe também assinaram a carta aberta, constando a importância do trabalho dos Conselhos de classe.
Ao ler a carta, a coordenadora do Fórum Estadual dos Conselho Profissionais da Área da Saúde de MS, a farmacêutica Márcia Saldanha destacou:
“Por saber que o Estado zela por aquele profissional é que o cidadão pode contratar com tranquilidade um serviço, pois reconhece o papel do Estado que exerce, por meio de um Conselho, a fiscalização sobre o exercício da prática profissional. Se os Conselhos não existissem casos como os de pacientes que morreram nas mãos de um médico, sem especialização para realizar cirurgia plástica, ou de pessoas que morreram ou ficaram sem os seus imóveis devido ao desabamento do prédio que moraram porque o engenheiro utilizou areia de praia, fariam parte do nosso cotidiano e não seria exceções”.
Saldanha também explica que neste momento a Frente também irá elaborar novas estratégias de atuação para que os Conselhos se aproximem “da sociedade, das escolas de formação profissional, da própria administração pública, promovendo debates, cursos e palestras com intuito de buscar a melhoria das categorias profissionais”, defendeu.
Conselhos integrantes do Fórum:
Conselho Regional de Odontologia de MS
Conselho Regional de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional 13ª Região
Conselho Regional de Medicina de MS
Conselho Regional de Enfermagem MS
Conselho Regional de Farmácia MS
Conselho Regional de Psicologia 14ª Região
Conselho Regional de Educação Física MS – 11ª Região
Conselho Regional de Fonoaudiologia MS – 5ª Região
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 12ª Região
Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região
Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região – Seccional do MS
Conselho Regional de Medicina Veterinária de MS
Conselho Regional de Serviço Social de MS
Conselho Regional de Biologia – 1ª Região
Autarquias convidadas para o Fórum:
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Conselho Regional de Administração
Conselho Regional de Contabilidade
Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
Conselho Regional de Química – 20ª Região
Conselho Regional de Biblioteconomia – 1ª Região
Conselho Regional de Economia
Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo
Conselho Regional de Estatísticos – 3ª Região
Conselho Regional de Museologia – 4ª Região
Ordem dos Músicos do Brasil
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 6ª Região
Conselho Regional dos Representantes comerciais de MS
Conselho Federal de Técnicos Industriais – 1ª Região
