Nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, aconteceu a Audiência Pública “A Saúde Mental que Queremos para Campo Grande – Lei das Diretrizes da Saúde Mental”, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande, presidida pelo Dr. Victor Rocha (PP), juntamente com os membros da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, Dr. Loester, Dr. Jamal e Tabosa.
O presidente do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Jacques Vargas em seu discurso agradeceu a cada um dos vereadores (e vereadora) que assinaram a autoria da Lei 7000/2023 e a prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes pela sanção da referida Lei, e a psicóloga Marilene Kovalski, ex-presidente do CRP14/MS que o antecedeu e participou da articulação e construção do projeto de Lei desde o início. “Hoje, graças a essa conquista, Campo Grande vive a realidade de disponibilizar serviços de saúde mental para toda a população, em especial aquelas pessoas que estão nas mais diversas situações de sofrimentos ético-políticos. Essa construção só foi possível graças a mobilização das(os) trabalhadoras(es) da saúde mental e a sensibilidade do poder público municipal em nos ouvir. Agora é hora de arregaçarmos as mangas e fazer a lei acontecer na prática”.
A ex-presidente do CRP14/MS, Marilene Kovalski disse que é uma satisfação estar coroando este trabalho de quase três anos, “foram inúmeras reuniões, e o apoio do vereador Tabosa até conseguirmos começar a minuta para conseguirmos desenvolver esse trabalho, para evitar que as leis fossem revogadas, e levar até a Secretária de Saúde. Em seguida, com o esforço do vereador Dr. Victor Rocha em uma audiência pública conseguimos vencer essa batalha. Agora como disse meu colega Walkes, agora temos que pôr em prática. Temos que ouvir as pessoas para poder oferecer o que elas precisam”.
O vereador Dr. Victor destacou que essa é uma bandeira que não é difícil de apoiar, “nós quando vamos, não medimos força para que nosso trabalho seja refletido nas pessoas, nesse caso, nos pacientes”.
Já o conselheiro do CRP 14/MS, Paulo Godofredo, “a Lei 7000 nos traz diretrizes, mas já tem uma alteração no artigo Terceiro da lei 7000 a fim de realmente garantir que todas as profissões da saúde mental precisam estar contempladas. Já protocolamos no gabinete do vereador Dr. Victor esta solicitação e faço esse apelo aqui publicamente a todos e todas presentes nesta audiência. Além da regulamentação da referida lei, precisamos fortalecer o SUS realmente público, principalmente a atenção primária, os NASF e os projetos de psicoterapia e prevenção e pósvenção ao suicídio. Só quando estivermos realmente trabalhando para a garantia da qualidade dos serviços de prevenção e promoção de saúde é que conseguiremos garantir a sustentabilidade necessária diminuindo a necessidade de leitos de internação e serviços de Especialidades de média e alta complexidade”.
Também participou do evento o coordenador do Núcleo de Saúde Mental do Conselho, psicólogo Márcio Godoy.
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