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Direitos de crianças e adolescentes nos esportes é tema de audiência na Câmara

Especialistas alertam que número de denúncias de violência sexual a jovens atletas ainda é baixo devido a medo das vítimas em perder oportunidades

Respeito aos limites físicos e psicológicos, ambiente seguro, alimentação adequada, apoio psicológico e proteção contra a violência sexual. Direitos que devem ser garantidos no ambiente esportivo para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na ultima quinta-feira (19), a Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados debateu o tema da proteção de crianças e adolescentes contra o assédio e abuso sexual nos esportes.

Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o conselheiro Rodrigo Acioli defendeu a importância de profissionais especializados no ambiente esportivo no combate à violência sexual e falou sobre a amplitude do tema, que vai muito além dos pódios.

“Existe um número que é infinitamente maior de atletas, que são aqueles que treinam diariamente, que fazem parte do processo de treinamento, mas também não chegam às grandes competições. Esses também são atletas de grande preocupação, porque muitas vezes estão invisibilizados”, pondera o conselheiro.

Para auxiliar as psicólogas(os) que trabalham com o tema, o CFP disponibiliza as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Esportedocumento que enfatiza a dimensão social do esporte ao provocar a categoria a refletir sobre práticas desportivas para além do alto rendimento e grandes eventos esportivos.

Durante a audiência pública, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues, explicou que o esporte é um direito fundamental que pode ser decisivo para melhorar a qualidade de vida, um vetor do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, desde que a legislação seja rigorosamente cumprida.

“A partir do momento em que o esporte avança numa esfera de alto rendimento, de profissionalização e de interesse econômico, ele apresenta também uma conotação trabalhista, com a necessidade então de cumprimento de normas próprias das relações de trabalho, tendo um tratamento diferenciado do que o esporte educacional e de lazer”, explica.

Importância de denunciar

O ex-goleiro de futebol Alexandre Montrimas foi assediado e presenciou diversas situações semelhantes desde o início de sua atuação. “Fui muito assediado na carreira, principalmente nos primeiros dez anos, que foi o período em que eu tentava ser jogador. Quando a condição do atleta é muito ruim, o jovem fica muito suscetível a situações em que se come mal, dorme mal e suscetível ao assédio”, conta.

O representante do CFP explicou que é função dos conselhos profissionais orientar as(os) profissionais que atuam dentro das instituições sobre o cenário de assédio e de abuso, “pois as pessoas não têm coragem, não conseguem fazer as devidas denúncias”, explica Rodrigo Acioli.

Luísa Carvalho disse que existe uma lei do silêncio sobre o assunto. “Não só pelo tabu que é, mas também pelo medo das vítimas de que ao denunciarem percam a grande chance de ter uma carreira de sucesso. Nós temos o dever de falar sobre isso”, complementa a procuradora do trabalho.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) recebe denúncias online  de assédio sexual. A representante do CONFEF, Elizabeth de Souza, divulgou ainda a cartilha Protegendo o Esporte Contra o Assédio e o Abuso, do Comitê Olímpico Brasileiro.