O CRP14/MS (Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul) emitiu uma nota técnica com orientações sobre o uso de câmeras em locais de atendimento psicológico. O documento visa nortear profissionais sobre o tema.
Baseado nos princípios fundamentais da profissão e nas responsabilidades do psicólogo, a nota elenca como o exercício profissional deve ocorrer. Entre os pontos está a prioridade do sigilo, item fundamental para preservar os pacientes.
O desrespeito ao sigilo profissional pode configurar crime, segundo o Código Penal, ficando o profissional passível de multa e detenção.
Dessa forma, a instalação de câmeras de segurança e vigilância viola os deveres e direitos da(o) profissional de Psicologia, fere o sigilo profissional e a privacidade do atendimento, além de aviltar os direitos da(o) usuária(o).
O CRP14/MS explica que em casos de crianças o sigilo também deve ser garantido, desde que não viole a integridade física do paciente.O sigilo deve ser quebrado em situações risco de suicídio ou violência sofrida pela criança ou adolescente.
Para garantir o bom atendimento, pais e responsáveis podem e devem procurar informações e referências sobre o profissional que atende a criança ou o adolescente, estando o conselho a disposição para o mesmo.
Acesse a nota técnica, clicando https://transparencia.cfp.org.br/crp14/legislacao/nota-tecnica-uso-de-cameras/
