Proposto em 2008, o Projeto de Lei (PL) 3338, que fixa a nova jornada de trabalho, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Após essa tramitação pela última comissão na Casa, o PL seguirá para sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise por parte da Plenária.
Campanha
A Fenapsi desenvolveu diversas artes para folders, adesivos, faixas, banner para Facebook, camisetas e cartazes. Elas já estão disponíveis para que todos os sindicatos iniciem a discussão em seus estados, seja por meio de eventos presenciais, seja por meio das redes sociais e dos seus sites. É importante a utilização deste material para que a campanha tenha identidade visual unificada, o que fortalece a luta, agregando mais apoio para o convencimento do Parlamento e da Presidência da República.
A hashtag que será utilizada nas redes sociais será #30horasjápsicologia. É importante disseminá-la nas redes vinculando sua utilização à luta pela saúde da trabalhadora e do trabalhador da Psicologia. Serão organizados momentos para discussão e manifestações de apoio em todo o Brasil e toda a programação da campanha poderá ser acompanhada aqui no site da Federação ou por meio da fan page da Fenapsi no Facebook. O trabalho de convencimento por meio do corpo a corpo com as/os colegas de profissão também é importante para ampliar o alcance da mobilização.
Toda a campanha segue deliberação da reunião ampliada da Fenapsi de 2013 que instituiu a comissão sobre as 30 horas. Ela é composta pela presidenta da Fenapsi, Fernanda Lou Sans Magano; pela vice-presidenta da Fenapsi, Shirlene Queiroz de Lima; além de Marconi Moura; e Renata Moraes.
Clique nos links abaixo para abrir e baixar as artes da campanha:
http://www.fenapsi.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=146:fenapsi-inicia-nova-campanha-pela-jornada-de-30-horas&catid=93:destaques&Itemid=582
Benefícios
A jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na qualidade dos serviços. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores. A eliminação dessas disparidades requer uma lei nacional sobre o assunto.
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único da Assistência Social (Suas) funcionam por meio de equipes multiprofissionais, o que não justifica carga horária diferenciada dentro das equipes.