Representantes do CRP14/MS (Conselho Regional de Psicologia), do CRESS-MS (Conselho Regional de Serviço Social) e CFP (Conselho Federal de Psicologia), iniciaram diálogo com a prefeitura de Campo Grande, para implantação da Lei 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica.
A equipe foi recebida pela secretária municipal de educação, Elza Fernandes e o secretário municipal de finanças Pedro Pedrossian Neto, pois o prefeito Marcos Trad estava em outra agenda.
O contato com a prefeitura de Campo Grande foi iniciado em 2019, ano em que a lei foi aprovada, conforme explica Norma Cosmo, conselheira representante do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que compareceu à reunião: “No início tivemos algumas dificuldades, pois a SEMED alega que os profissionais de psicologia e serviço social já têm atuado por meio do programa Valorizando a Vida, porém acreditamos que ele não contempla todos os itens da lei”, salientou.
A reunião desta semana trouxe avanços importantes, embora nesta oportunidade, o secretário de finanças tenha sinalizado que não há orçamento disponível para implementar a lei este ano, mas começamos as tratativas para que em 2022 a implantação se efetive no município.
Ficou decidido a criação de uma comissão para desenhar uma proposta de regulamentação da lei. E os trabalhos serão iniciados e encaminhados por meio de um cronograma de reuniões, para que o assunto seja debatido e acordado entre as partes incluídas até o final de 2021.
Também presentes neste encontro, a secretária-adjunta da secretaria municipal de educação, Soraia Inácio de Campos; a superintendente de gestão e normas da SEMED, Alelis Gomes; e a coordenadora do projeto ‘Valorizando a Vida’, Cristiane Valdez.
