- Em abril de 2024, noticiários de Campo Grande informaram sobre o caso da denúncia de uma Psicóloga por ameaça contra a sua coordenadora em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. A profissional chegou a procurar a Delegacia de Pronto Atendimento para registrar queixa formal contra a sua chefia imediata.
- Diante disso, expressamos o nosso repúdio em relação aos eventos recentes relacionados à referida denúncia de assédio sofrido por essa profissional, servidora do município de Campo Grande. Assédio esse que, segundo a denúncia, acontece por conta da conduta de uma superior hierárquica nomeada.
- É com consternação que observamos o descaso diante da narrativa da servidora. Essas ações são completamente inaceitáveis e contrárias aos princípios do serviço público, pois ferem a moralidade enquanto princípio para a execução de atividades, e rejeitamos categoricamente a conduta em questão, especialmente pela rápida recondução da chefia a um outro cargo em comissão com maior valor remuneratório.
- Este fato, longe de desencorajar a conduta inadequada de outras/os chefes de setores, apenas as/os incentiva, promovendo um ambiente temeroso para as/os servidoras/es que desempenham funções essenciais para o atendimento da comunidade. Tal atitude parece valorizar uma postura que deveria estar em questionamento.
- Portanto, solicitamos do poder público municipal uma resposta adequada à gravidade do ocorrido. No mínimo, esperamos a instauração imediata de um processo administrativo para apurar esse e outros fatos.
- Apontamos também que ações semelhantes como tentativa de coação, ameaça, assédio, clientelismo, portanto, diversas formas de violências, estão a cada dia mais intensas no cotidiano das/os trabalhadoras/es do serviço público municipal, em especial no contexto da política de Assistência Social.
- Ações de desrespeito a essas/es servidoras/es muitas vezes são repentinas, cerceando o exercício profissional e a política pública que são pautados com base no respeito à dignidade humana expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Ressaltamos ainda, que o trabalho das/os profissionais que estão inseridas na política de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais da população não podem ser prejudicados por posturas inadequadas como esta que necessitam de urgente apuração.
- Portanto, nos colocamos à disposição para contribuir na resolução desses problemas e, declaramos que estamos comprometidos na luta contra todas as formas de violências, nos motivando a agir de forma decisiva para garantir que situações similares não se repitam.
- Para que não se prolonguem tempos de naturalização de ameaças e discursos autoritários, não podemos nos calar diante dessa infeliz ocorrência. Registramos publicamente o nosso mais profundo repúdio e aguardamos encarecidamente pela resolução do problema. Para o poder executivo a única lista que deveria existir é a dos direitos a serem acessados pelas/os usuárias/os da Assistência Social.
Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região / Mato Grosso do Sul
Conselho Regional de Serviço Social da 21ª Região / Mato Grosso do Sul
Fórum Municipal das/os Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social
Sindicato das/os Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul
Sindicato das/os Psicólogas/os de Mato Grosso do Sul
Sindicato das/os Servidoras/es e Funcionárias/os Municipais de Campo Grande
