Sessão no Congresso Nacional desta terça-feira (24) adia para o dia 3 de março a votação das regras sobre vetos. Desta forma, fica para a próxima terça-feira a apreciação do nº 31, de 2014, que barra o Projeto de Lei nº 3338, de 2008. O PL prevê a redução da jornada de trabalho da categoria profissional da Psicologia sem redução salarial.
O encerramento da sessão foi ocasionado pela falta de acordo entre as lideranças partidárias sobre o procedimento de votação dos vetos. Um dos pontos de discordância é a quantidade de destaques que podem ser apresentados por partido e a forma de seus encaminhamentos e discussões.
A Psicologia de Mato Grosso do Sul esteve presente na ocasião em Brasília unindo-se ao movimento nacional com uma caravana de 20 psicólogas e psicólogos organizada pelo Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul (Sinpsi/MS) e o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP 14/MS)
Já declararam publicamente apoio à causa da Psicologia os parlamentares (foto):
Dep. Fed. Eduardo Barbosa (PSDB-MG);
Dep. Fed. Glauber Braga (PSB/RJ);
Dep. Fed. Jean Wyllys (PSOL/RJ);
Dep. Marco Tebaldi (PSDB/SC);
Dep. Vander Loubet (PT/MS);
Dep. Aliel Machado (PCdoB/PR);
Dep. Fed. Zeca do PT (PT/MS);
Senadora Simone Tebet (MS);
Dep. Chico Lopes (PCdoB/CE);
Dep. Paulão do PT;
Dep. Tiririca PR/SP;
Reginaldo Lopes (PT/MG);
Dep. Jorge Silva (PRO/ES);
Dep. Valternir Pereira (PROS/MT);
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Waldemir Moka MS
Senadora Marta Suplicy SP
Dep. Fed. Dagoberto Nogueira MS
Senador Delcídio do Amaral MS
ENTENDA O CASO >>>
O vice-presidente Michel Temer, em exercício do cargo de presidente da República, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3338, de 2008, que prevê a redução da jornada de trabalho da categoria profissional da Psicologia, sem redução salarial. De acordo com o despacho, o motivo do veto seria o impacto no orçamento dos entes públicos, prejuízo ao Sistema Único de Saúde e ônus ao usuário do setor privado de saúde. A notícia saiu na seção 1/página 9 do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/11).
A decisão baseou-se nos pareceres contrários à aprovação expedidos pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde. O documento informa ainda que o Projeto de Lei não apresentou estimativas de impacto orçamentário, o que, segundo a nota, estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o despacho, a negociação coletiva “permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional”.
Veto retornou ao Congresso
O veto ao PL retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência.
Essa Comissão não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até o dia 9 de dezembro. No dia 11 de dezembro foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia e as representações sindicais, continuam trabalhando pela reversão do veto ao PL das 30 horas.
#Derruba31Já!
Está prevista para dia 24 de fevereiro a votação do Veto nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei que institui as 30 horas semanais para psicólogos (as) sem redução salarial.
Neste momento, a pressão da categoria sobre os parlamentares se faz fundamental. Por isso, o CFP disponibiliza um modelo de e-mail a ser enviado aos deputados e senadores, que solicita apoio para a derrubada do veto, além da listagem completa com nome, estado e e–mail dos congressistas, para que você encaminhe a sua manifestação.
