No dia 13 de dezembro de 2022, foi realizada a votação na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Corumbá/MS da Lei Complementar que regulamenta a Lei nº 13.935/2019, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública municipal de ensino. O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região – MS esteve presente na construção da proposta através dos trabalhos realizados pela conselheira Clariane Wuonnososcky, integrante do IX Plenário (Gestão 2019-2022) e da Comissão de Educação do CRP14/MS, sob coordenação da conselheira Paola Evangelista.
E no dia 16 de dezembro, a lei foi sancionada pelo prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes. “Nossa luta iniciou em agosto de 2021, quando os colegas do serviço social, componentes do NUCRESS que representa o CRESS na região de Corumbá e Ladário, nos procurou para que fosse montado uma comissão para abordar a implementação da Lei 13.935/2019. As assistentes sociais Tanikelly, Silvio, Verônica e Stephanie juntamente com as psicólogas Evelin e Clariane iniciaram os trabalhos na comissão e foram a campo. Em Ladário, o primeiro a nos receber foi o vereador Jonil Barcelos, ele que abriu as portas da Câmara. Em seguida, falamos com a secretária de Educação e a própria equipe montou a lei. Em Ládario foi sancionado como decreto, e na mesma semana iniciou a tramitação em Corumbá, e o vereador Alex Delas foi quem estava encabeçando o processo. Solicitamos algumas alterações, que posteriormente serão realizadas como emendas. A lei é de suma importância para as categorias, uma vez que reflete a luta de anos por uma educação de qualidade com maiores possibilidades de acesso a toda comunidade escolar. Com a posse do X Plenário, ganhamos auxílio das conselheiras Flávia e Paola que nos alavancaram muito e contribuíram infinitamente para essa conquista. Mas a luta continua, e agora a luta é em Ladário, para que o decreto confirme se como Lei Municipal”, destacou a conselheira Clariane.
“Consideramos uma conquista importante, pois são inúmeras as demandas oriundas da educação para as/os profissionais de Psicologia e Serviço Social e, até hoje, os espaços escolares em sua maioria não contam com esses serviços. A inserção desses profissionais nas escolas públicas municipais auxilia na permanência e êxito dos alunos, dando melhores condições de ensino. Quanto à importância para as/os profissionais, destacamos a inserção de mais um local de atuação da Psicologia e do Serviço Social, abrindo espaço para que as áreas apliquem seus conhecimentos e contribua para a melhora da qualidade de vida da população,” destacou a conselheira do CRP14/MS, Flávia Camargo.
