No intuito de pensar soluções diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) convidou as editoras Vetor, Hogrefe Cetepp e Pearson para uma reunião, realizada nesta segunda-feira (22).
Esta foi a primeira reunião do CFP com as editoras e faz parte das ações do Conselho para discutir os impactos imediatos da decisão do STF nos instrumentais da Avaliação Psicológica.
No encontro virtual, o CFP destacou a preocupação do impacto da decisão do STF na Avaliação Psicológica e frisou a importância de construir juntos caminhos coletivos para a encontrar formas de fazer ajustes necessários para garantir a validade e segurança dos testes psicológicos.
“O CFP considera que é muito importante chamar vocês das editoras para essas conversas, para essa construção de alternativas conjuntas, porque sabemos que essa decisão do STF traz impactos para a categoria, para a sociedade e também para as editoras. Por isso, estamos aqui abrindo o diálogo que possa trazer muitas possibilidades de construção”, afirmou a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.
Também presente na reunião, a conselheira do CFP e coordenadora da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), Katya Luciane de Oliveira, enfatizou que a CCAP tem feito reuniões quase que diariamente para tratar do tema.
“A decisão tem consequências que atingem a todos e é momento de união para levantar ideias e pensar soluções. Não podemos trilhar um caminho sem conversar com vocês antes. Por isso, estamos aqui abrindo o diálogo para dar mobilidade e participação”.
Os representantes das editoras elogiaram a iniciativa do CFP de chamar para o diálogo e se colocaram à disposição para contribuir na construção de melhores soluções, não apenas diante desta decisão do STF, mas para pensar ações importantes para a área da Avaliação Psicológica e para toda a Psicologia.
As editoras destacaram que também estão preocupadas com o tempo necessário para se adaptarem frente aos impactos imediatos da decisão do STF.
O CFP e as editoras estudam construir possibilidades e caminhos para que não haja prejuízos no processo de Avaliação Psicológica.
Também participaram da reunião os membros da CCAP Ana Paula Noronha, Caroline Reppold e Daniela Zanini além da equipe jurídica do CFP.
Cautelar incidental
Na última quinta-feira (18), o Conselho Federal de Psicologia ingressou com pedido de cautelar incidental junto ao STF. A medida tem como objetivo buscar a modulação dos efeitos da decisão, face ao seu impacto imediato em rotinas e procedimentos de diferentes instituições das áreas da saúde, sistema de justiça e segurança pública, concursos públicos, e contextos organizacionais, de trânsito e aviação, dentre outros.
No documento, o CFP apresenta um levantamento dos impactos da decisão em todas estas áreas a partir da manifestação de diferentes entidades especializadas, demonstrando que a suspensão dos efeitos da decisão é medida que garante a segurança jurídica em diferentes ações judiciais, processos administrativos e concursos públicos, demonstrando que a suspensão representa excepcional interesse para a sociedade.
A petição aponta ainda providências que serão necessárias para minimizar os danos relativos à comercialização indiscriminada de testes, destacando uma série de argumentos que elucidam aspectos referentes à transição normativa, fiscalização, desenho institucional para os testes psicológicos e comunicação junto à categoria e a sociedade.
